Precatórios motivam requerimento ao governador


14/03/2002 15:03

Compartilhar:


DA ASSESSORIA

O deputado Rafael Silva (PSB) protocolou no início do mês requerimento em que pede informações ao governador Geraldo Alckmin sobre o montante das ordens de pagamento determinadas pela Justiça relacionadas com as dívidas salariais e da previdência social; o valor pago durante o ano de 2001, com discriminação dos anos de referência, de acordo com a data de vencimento dos pagamentos, e a data prevista para a quitação geral do saldo remanescente.

O parlamentar justifica seu pedido em razão do atraso dos pagamentos dos precatórios. Rafael afirma que pagamentos que deveriam ter sido liquidados em 1997 foram executados somente no ano de 2001, sem atualização monetária.

Para o deputado, a demora no trâmite faz com que muitos servidores não cheguem a usufruir dos valores a que têm direito. "A liquidação dos precatórios em questão significa não só acatar uma ordem de pagamento determinada pela Justiça, mas também cumprir a lei orçamentária", declarou o parlamentar.

Num gesto de discordância com a atitude do governo em não cumprir as ordens de pagamento determinadas pela Justiça e os termos da lei orçamentária, Rafael disse que continuará lutando para que o Poder Executivo assuma o compromisso de resgatar, cabal e definitivamente, a dívida para com os servidores estaduais.

alesp