Deputado cobra execução de emendas ao Orçamento


15/04/2004 15:50

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Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) encaminhou nove requerimentos de informações a diferentes secretarias do Governo do Estado questionando a execução de emendas de sua autoria ao Orçamento de 2004, aprovadas no final do ano passado. Entre as emendas destaca-se a de nº 3.637, que destina R$ 20 milhões para a continuidade do programa de expansão do ensino público superior no estado de São Paulo.

Hamilton Pereira, que em 2001 teve aprovada a subemenda que reservou R$ 8 milhões para a instalação específica do novo campus da UNESP em Sorocaba, cobra a aplicação dos R$ 20 milhões para garantir, na cidade, a implementação de novos cursos, conforme inicialmente previsto no projeto desenvolvido pelo Conselho Universitário da UNESP.

Alternativas de crédito

O parlamentar também cobra a execução de outra duas importantes emendas, que destinam, respectivamente, R$ 500 mil e R$ 3 milhões, para financiamento de projetos e alternativas de crédito popular para atender cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Assim como a emenda que reservou R$ 1 milhão para o atendimento ambulatorial aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do SUS.

Uma quinta emenda a qual Hamilton Pereira cobra execução, é a de nº 3619, que destinou R$ 2 milhões para a implementação de agroindústrias artesanais de produtos de origem animal, nos termos da Lei nº 10.507/2000, de autoria do deputado, que regulariza o trabalho dos pequenos produtores de mel, queijos e lingüiças, entre outros produtos.

Da mesma forma, a execução da emenda de nº 3656, que reservou R$ 500 mil para a ampliação dos trabalhos técnicos e jurídicos da Fundação Itesp, desenvolvidos em ações discriminatórias para apuração de terras devolutas o estado. Já para a realização de obras de infra-estrutura nas comunidades quilombolas identificadas no estado, foram reservados R$ 350 mil através da emenda de nº 3655.

APAEs

O remanejamento de R$ 3 milhões para a Secretaria de Educação, também permitiu o aumento do volume de recursos reservados para a realização de convênios com as APAEs, para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais e, por último, a emenda de nº 3640, ampliou, em R$ 1 milhão, os recursos para a Fundação Padre Anchieta, a serem investidos na criação e veiculação de programas que abordem as características culturais das diversas regiões do estado.

hpereira@al.sp.gov.br

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