Deputado contesta Secretaria e diz que houve crime de improbidade


25/02/2008 10:19

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O deputado Major Olímpio (PV) contestou nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública que justificou o deslocamento de nove policiais militares para fazer a escolta da ex-mulher e da filha do secretário adjunto, Lauro Malheiros, durante 23 dias em que elas passaram férias no Guarujá.

Segundo a nota, a Secretaria tomou por base os decretos 26.926/1987, que criou a Assistência Policial-Militar, e número 48.526/2004, que reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador.

"Nenhum destes decretos prevê a escolta da ex-mulher e da filha do secretário adjunto. Trata-se claramente de um caso de desvio de atividade policial e uso indevido de cartão corporativo, configurando-se crime de improbidade administrativa por mau uso do dinheiro público", afirma Major Olímpio.

O Diário Oficial do Poder Executivo de 16 de janeiro de 2008 relaciona na página 3 os nomes dos PMs designados para fazer a escolta do Secretário de Segurança Pública. Da lista, constam os nomes dos 9 policiais que ficaram no Guarujá com a família do secretário adjunto.

O deputado Major Olímpio diz que também tem em mãos notas fiscais em nome da Secretaria de Segurança Pública, referentes a hospedagem em hotel no Guarujá, que foram pagas com cartão corporativo.

Diante de tais evidências, o parlamentar disse que vai pedir à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, da qual é membro, a convocação dos policiais e do secretário adjunto para esclarecimentos. Além disso, vai enviar requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública para posterior representação criminal junto ao Procurador Geral de Justiça.

O deputado acredita que, com a divulgação destes fatos, a Assembléia Legislativa não poderá deixar de aprovar a instalação da CPI do cartão corporativo no Estado. Para isso, o requerimento precisa ser assinado no mínimo por 32 parlamentares. Por enquanto, além do Major Olímpio, apenas 22 deputados assinaram o documento: 20 do PT e dois do PSOL.



majorolimpio@al.sp.gov.br

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