Projetos do Partido dos Direitos Humanos

Parlamento Jovem 2011
04/11/2011 16:29

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Mudança no salário " PL 10/2011



O PL 10/2011, de autoria de Adrielle Goecking, do Colégio Veruska, dispõe sobre a mudança na organização dos proventos para os detentores de cargos eletivos na Assembleia Paulista. Os servidores terão direito de receber subsídios monetários equivalentes aos valores que recebiam nas funções exercidas antes de serem eleitos. Segundo a jovem, o projeto tem a finalidade de evitar o trânsito de dinheiro entre os políticos, pois "as pessoas que se elegerem, o farão por vontade de trabalhar pela população", declara.



Direito À moradia " PL 12/2011



Caio Grizosto, da EE Saturnino Leon Arroyo, de Fernandópolis, é autor do PL que dispõe sobre a redução de moradores de rua nas pequenas, médias e grandes cidades do Estado de São Paulo, encaminhando-os a um abrigo de proteção. "Em uma sociedade que se constitui em um Estado Democrático de Direito, não se pode admitir que moradores de rua vivam na condição de não terem um lar, vivendo à margem da sociedade e do convívio de seus familiares, ferindo assim o princípio constitucional" afirmou o jovem parlamentar.



Deficientes Visuais - PL 12/2011



A deputada jovem Camila Ruiz, da EE Prof. Wonly de Carvalho, de São Paulo, propõe o treinamento pelo Poder Público de cães-guias para deficientes visuais. Dentre os artigos, o projeto prevê que os cães podem ser recolhidos de abrigos ou fornecidos por interessados. Para Camila, muitos deficientes têm seus direitos de ir e vir limitados pelo fato do treinamento para cães-guias ser inacessível. "Assim como a adequação dos prédios, do transporte público, dos livros, os cães-guias também podem garantir uma maior autonomia aos deficientes visuais", completa.



Valorização - PL 13/2011



Carlos de Barros, da EE Prof. Francisco Dias Paschoal, de São João da Boa Vista, é autor do PL que institui o Programa de Autovalorização das pessoas e do patrimônio público. O projeto consiste em escolher um dia da semana, quando, nos primeiros vinte minutos de aula, será realizada a leitura de um texto, retirado de qualquer fonte confiável, ou exibição de trechos de filme ou encenações realizadas pelos alunos, desde que tenham um tema a ser refletido. "Percebemos que hoje a sociedade como um todo tem desvalorizado o ser humano, pois, como vemos na mídia, por muito pouco se tira a vida de uma pessoa", diz. Este projeto visa promover a reflexão, valorização e a transformação da sociedade como um todo.



Contra discriminação - PL 14 / 2011



Para Heitor de Lima, da EE Prof. Adalberto Prado e Silva, de Campinas, é preciso sensibilizar a sociedade da necessidade do respeito à individualidade do cidadão que usa tatuagens, brincos, piercings e afins, ao lado das demais minorias discriminadas. Seu PL institui a aplicação de penalidades aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais a essas pessoas.



Partidos Políticos " PL 15/2011



O PL 15/2011, autoria de Isabela Nhacarine, da EE Maestro Villa Lobos, de Pirangi, proíbe um mesmo partido de governar por mais de dois mandatos consecutivos. "Devemos dar oportunidades para que todos os partidos políticos tenham o direito de governar, evitando, assim, que se crie uma ditadura partidária", declarou. Segundo a jovem deputada, essa é a única maneira de impedir o uso da máquina administrativa nas campanhas políticas sustentadas pelos cofres públicos. Isabela alega que a democracia deve permitir a participação igualitária dos partidos.



Gabinete Móvel " PL 16/2011



A criação de um gabinete móvel paulista para todos os vereadores dos municípios do Estado é a proposta do PL de Michele Gusmão, da EE Dr. Mario Toledo de Moraes, de Caieiras. O gabinete móvel será um carro da Câmara Municipal destinado a cada vereador e deve circular pelos bairros da cidade uma vez por semana para ouvir as necessidades da população. Os dias e horários das visitas deverão ser divulgados pela imprensa. "É de extrema importância a integração social dos moradores das diversas regiões da cidade com os vereadores, que são representantes do povo", diz.

alesp