DA ASSESSORIAO valor mensal referente à assinatura básica de telefonia fixa residencial pode estar com os dias contados no Estado de São Paulo. O Projeto de Lei n.º 611/01, apresentado no início de outubro pelo deputado Petterson Prado (PPS), prevê a concessão de desconto ao consumidor residencial de serviços de telefonia fixa para compensar a cobrança da assinatura básica, um dos itens que compõem a tarifa telefônica. A proposta deve ser analisada pelos parlamentares até o final deste ano. De acordo com o projeto, as empresas de telefonia fixa autorizadas a operar o sistema no Estado ficam obrigadas a oferecer desconto correspondente ao valor da assinatura básica da linha como forma de compensação aos consumidores. A Telefônica, empresa que opera os serviços em São Paulo, cobra, atualmente, R$ 23,32 pela assinatura mensal. Nos casos em que o uso dos serviços telefônicos não atingir o valor da assinatura, as empresas poderão manter a cobrança desta.Segundo Petterson Prado, o objetivo do projeto de lei é beneficiar o consumidor residencial. "Com a privatização dos serviços de telefonia, o consumidor tem, agora, maior disponibilidade de linhas; por outro lado, embora pague por todo e qualquer serviço executado, a cobrança da assinatura básica continua a mesma. O objetivo do projeto é compensar o consumidor", justifica o parlamentar.