Homepage da Assembléia possibilita a internauta propor emendas ao Orçamento


10/10/2001 19:15

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LDO estabelece que o processo de elaboração da lei orçamentária para 2002 deve contar com ampla participação popular

DA REDAÇÃO

O usuário da Internet que desejar propor emendas ao projeto do Orçamento do Estado para 2002 poderá fazê-lo por meio de recurso disponibilizado pelo setor de Informática da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir de hoje, 10/10, até o dia 29/10, prazo final para a apresentação das emendas dos parlamentares.

A ampla participação popular no processo de elaboração da lei orçamentária está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2002), aprovada pela Assembléia em junho deste ano e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das audiências públicas promovidas para debater o Plano Plurianual (PPA), a LDO e o Orçamento, a Assembléia Legislativa, com esse recurso que possibilita a proposta de aprimoramento das peças pela sociedade por meio eletrônico, amplia as opções de sua participação no processo.

Clicando no ícone "Orçamento 2002 - Emendas ao Projeto de Lei", do site do Poder Legislativo paulista (www.al.sp.gov.br), o usuário encontrará as seguintes opções para consulta: Orçamento, onde consta a proposta do Executivo na íntegra; Como é a tramitação do Orçamento, com explicações sobre as etapas de análise da matéria na Casa; Participação, que detalha a importância da lei orçamentária e da indicação, pela sociedade, das prioridades sobre o que será feito no Estado em 2002; Como você pode participar, esclarecendo o internauta sobre como proceder para propor as emendas.

O Sistema de Emendas ao Orçamento foi disponibilizado para os gabinetes parlamentares para estes apresentarem suas emendas por meio eletrônico. Esse sistema está integrado com a proposta via Internet. A proposta do internauta aparecerá, com um aviso, na tela do computador do parlamentar como sugestão de emenda. Se apresentada pelo parlamentar, a emenda estará sujeita à análise das comissões e votação em plenário para ser incorporada ao projeto.

alesp