LDO estabelece que o processo de elaboração da lei orçamentária para 2002 deve contar com ampla participação popularDA REDAÇÃO O usuário da Internet que desejar propor emendas ao projeto do Orçamento do Estado para 2002 poderá fazê-lo por meio de recurso disponibilizado pelo setor de Informática da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir de hoje, 10/10, até o dia 29/10, prazo final para a apresentação das emendas dos parlamentares.A ampla participação popular no processo de elaboração da lei orçamentária está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2002), aprovada pela Assembléia em junho deste ano e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das audiências públicas promovidas para debater o Plano Plurianual (PPA), a LDO e o Orçamento, a Assembléia Legislativa, com esse recurso que possibilita a proposta de aprimoramento das peças pela sociedade por meio eletrônico, amplia as opções de sua participação no processo. Clicando no ícone "Orçamento 2002 - Emendas ao Projeto de Lei", do site do Poder Legislativo paulista (www.al.sp.gov.br), o usuário encontrará as seguintes opções para consulta: Orçamento, onde consta a proposta do Executivo na íntegra; Como é a tramitação do Orçamento, com explicações sobre as etapas de análise da matéria na Casa; Participação, que detalha a importância da lei orçamentária e da indicação, pela sociedade, das prioridades sobre o que será feito no Estado em 2002; Como você pode participar, esclarecendo o internauta sobre como proceder para propor as emendas.O Sistema de Emendas ao Orçamento foi disponibilizado para os gabinetes parlamentares para estes apresentarem suas emendas por meio eletrônico. Esse sistema está integrado com a proposta via Internet. A proposta do internauta aparecerá, com um aviso, na tela do computador do parlamentar como sugestão de emenda. Se apresentada pelo parlamentar, a emenda estará sujeita à análise das comissões e votação em plenário para ser incorporada ao projeto.