Futuro promissor

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) disse ter certeza de que o governador José Serra conseguirá acertar os principais problemas do Estado, como educação, saúde, moradia e geração de empregos. "Ele vai construir um futuro melhor para a população." O parlamentar elogiou a atuação de Alckmin quando governador e ressaltou que foi em sua administração que 60 mil professores conseguiram, através de parceria entre o Estado e o banco Nossa Caixa, financiamento de 50% para aquisição de computadores. "Os outros 50% foram doados pelo Estado."

Apoio a CPI

Carlos Giannazi (PSOL) manifestou seu apoio ao pedido do deputado Major Olímpio (PV) de instalação da CPI dos Presídios e lamentou que ele próprio não esteja obtendo sucesso ao colher assinaturas para sua proposta de criação da CPI da Educação. "O governo está obstruindo as CPIs", disse. Na sua opinião, a atitude do governo se assemelha às do período da ditadura militar, "a diferença é que o processo é mais sofisticado". O parlamentar ressaltou que todas as CPIs são importantes e defendeu a investigação do apagão aéreo, que também não foi instalada ainda devido à intervenção direta do Executivo federal.

Doa a quem doer

"Agradeço o apoio do deputado Carlos Giannazi em relação ao momento que vivemos. Após obter 38 assinaturas para a instalação da CPI dos Presídios, alguns parlamentar retiraram suas assinaturas", lamentou Major Olímpio Gomes (PV). Ele informou ter um dossiê com 500 páginas sobre as graves irregularidades envolvendo o sistema prisional e algumas ONGs. Defendeu que a Assembléia deve apurar os fatos "em seu aspecto moral, legal e ético" e disse que uma verdadeira quadrilha de desvio de dinheiro e facilitação de fugas atuou no sistema prisional entre 2000 e 2006. "Minha dor (sobre a obstrução à CPI) não é política. Tenho provas materiais para apontar os responsáveis. Como argumento menor, vejo esta Casa dizer que se danem os 43 policiais mortos em maio passado e a paralisação da terceira maior cidade do mundo. Tenho expectativas e defendo que os fatos sejam apurados. Doa a quem doer."

Independência verdadeira

"Ouvi atentamente os discursos de meus colegas e fico contente de que eles mostrem preocupação com a educação. Tenho convicção que só alcançaremos a verdadeira independência quando decididamente investirmos na educação", disse Estevam Galvão (PFL). O parlamentar comentou que investir não é apenas construir escolas, "é preciso investir no ensino fundamental". Galvão finalizou declarando que a população está "desanimada" com o aumento da violência, os desmandos da segurança e os mecanismos que os governos usam para obter a maioria. Contudo, o parlamentar concluiu dizendo: "Acredito nas instituições".

Facilitação de fuga

Ressalvando a competência do secretário da Administração Penitenciária e seu colega de Ministério Público, Antonio Ferreira Pinto, Fernando Capez (PSDB) comentou a fuga do seqüestrador, ladrão de carga e assaltante de bancos Serginho Japonês da Penitenciária I de Franco da Rocha. "Condenado a 38 anos de reclusão, Serginho saiu pela porta da frente da penitenciária após o "famigerado" horário de visitas, fazendo-se passar por seu irmão." Capez afirmou que a facilitação de fuga é considerada crime de menor potencial ofensivo, com pena por demasiado branda " detenção de 6 meses a dois anos ", com competência deslocada ao Juizado Especial Criminal. "O Estado precisa do alargamento de sua competência legislativa para corrigir distorções como essa", afirmou. Para o sistema penitenciário, o deputado defende o aporte de recursos por meio de PPPs.

Policiais desvalorizados

Major Olímpio Gomes (PV) defendeu a melhoria do sistema de segurança pública por meio da valorização profissional de seus agentes, cujos poucos benefícios, como a licença-prêmio, estão ameaçados. "Como não há um estatuto dos servidores militares, uma interpretação tola vem aplicando a eles as regras dos servidores civis. Com isso, qualquer punição que sofram faz com que percam o direito." Olímpio também condenou o Adicional Operacional de Localidade, considerando que, muitas vezes, o grau de comprometimento e risco de um policial em uma pequena cidade é muitas vezes maior do que em uma metrópole. Por fim, criticou o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que pretende basear os reajustes salariais em eficiência e eficácia, pois considera inviável a aferição desses valores na área da segurança.

Mudança de atitude

Carlos Giannazi (PSOL) comentou a mudança de atitude dos grandes partidos quando são oposição e situação, citando o caso do PT. "O partido engavetou a CPI do apagão aéreo na Câmara dos Deputados." Ele também criticou o presidente Lula por ter anunciado a regulamentação da Lei de Greve de forma a impor limites ao exercício desse direito aos funcionários públicos. "Os servidores sempre foram responsáveis e mantiveram os serviços essenciais, como UTIs e prontos-socorros", observou. A aplicação de redutor na taxa real de juros, fazendo com que a poupança e o FGTS tenham remuneração inferior à inflação, também foi censurada, bem como a Super Receita, que, em sua opinião, transfere fundos do INSS para os especuladores internacionais.

Reivindicações para Osasco

Marcos Martins (PT) solicitou ao governo estadual que providencie melhorias para Osasco, município em que o deputado foi vereador por cinco mandatos. "Queremos que o governador instale o mais rápido possível o Poupatempo fixo em Osasco, há muito tempo prometido. Até a avenida que foi projetada para a instalação do posto já está pronta", disse Martins. Outra reivindicação do parlamentar é a reforma do fórum da comarca de Osasco, que, segundo ele, está sendo prometida desde 1994. "O governo precisa iniciar logo a obra, já que o fórum atende não só o município mas toda a região".

Em favor dos policiais

"Volto a falar sobre as condições salariais e de trabalho dos policiais militares do Estado, tanto os da ativa quanto os inativos. Os primeiros correm o risco de ter seus salários diminuídos por mudança no local de serviço. Quanto à questão da licença-prêmio, é necessária uma nova legislação que faça justiça aos militares", declarou o deputado Major Olímpio (PV). Segundo ele, desde a Constituição estadual de 1989, pouco se fez para que os militares tivessem um estatuto próprio, de forma que acabam sendo regidos pelo estatuto dos servidores civis, fato que gera inúmeras distorções ao ser aplicado a militares. Olímpio falou ainda sobre o ônus de ser policial, sem que haja um bônus correspondente. "Tivemos um período crítico e negro para os policiais e a população no governo passado. Espero que o governador Serra tenha sensibilidade para resolver os problemas tanto da população quanto dos policiais".