DA REDAÇÃO (com fotos)

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida por Rodolfo Costa e Silva (PSDB), realizou na tarde desta quarta-feira, 20/3, audiência pública para discutir as denúncias de contaminação provocadas pela Exxon-Mobil - antiga Esso -, no terminal de Petróleo da Mooca, e pela Shell do Brasil S/A, no terminal de Petróleo da Vila Carioca, no Ipiranga, apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo.

Participaram da reunião Felipe Augusto de Andrade, promotor de Justiça na área do Meio Ambiente; Cristian Döbereiner, da Shell do Brasil; Luiz Alberto Galvão, coordenador do setor de Meio Ambiente da Esso; Eduardo Luiz Serpa, Geraldo do Amaral Filho e João Antonio Romano, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb); Enzo Nico Jr., presidente do Sindicato dos Geólogos do Estado de São Paulo; Cesar Augusto Guimarães Pereira e Fernando Borges, ambos do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo; os deputados Jorge Caruso (PMDB), Wagner Lino e Maria Lúcia Prandi, ambos do PT.

Ministério Público

As investigações sobre a contaminação dos terminais de petróleo da Esso e da Shell, instalados na Mooca e na Vila Carioca, respectivamente, em meados da década de 40, se deram a partir de uma autodenúncia das duas multinacionais no início dos anos 90. Apesar de o solo onde se localizavam os terminais das duas empresas estar contaminado pela borra de produtos químicos enterrados,. Felipe Augusto declarou que a Cetesb e a prefeitura desconheciam o desejo da Esso de vender o terreno que ocupou por 40 anos. O promotor afirmou não existir uma legislação que proíba a venda de uma área contaminada, mas "caso seja autorizada a ocupação daquele solo, adotaremos as medidas necessárias para impedi-la". O Ministério Público ainda aguarda a resposta de alguns requerimentos de informações encaminhados à Cetesb. "Se houver indícios de contaminação, pediremos a descontaminação do solo e o pagamento de indenização especial" afirmou o promotor. Ele lembrou que a Constituição federal diz que os poderes públicos são os responsáveis pelas ações e pelo combate à poluição e ressaltou a importância de eventos dessa natureza. "Se a Lei da Mordaça for aprovada pelo Congresso Nacional, os promotores de justiça estarão proibidos de divulgar informações sobre inquéritos policiais ou administrativos em andamento.

Cetesb

Com 34 agências ambientais, a Cetesb atua na área de contaminação de solo desde o início da década de 80, mas, segundo os representantes da companhia, a preocupação com a poluição é algo novo, "mesmo nos países desenvolvidos".

Após a autodenúncia e a desativação do terminal da Esso, em junho de 2001, a Cetesb emitiu auto de advertência e pediu a avaliação do terreno. Segundo os técnicos da Companhia de Saneamento foram retirados 450 metros de solo e borra do local e verificados 11 postos de extração de gases. No terminal da Shell, na Vila Carioca, foram verificados sete tanques enterrados e retiradas duas mil toneladas de borra. "A Cetesb vai exigir a recuperação total das áreas poluídas", afirmaram os técnicos do órgão.

Sindicatos

Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Cesar Augusto, a função da entidade não é só discutir a questão salarial da categoria. "É garantir a qualidade de vida dos trabalhadores. E vamos fazer valer o interesse coletivo." Augusto afirmou que o sindicato vai trabalhar para transformar o inquérito civil em ação civil pública, reivindicou a modernização do Código Penal e a concretização de um termo de ajustamento com as multinacionais, questionou a aplicação de multas às empresas, e denunciou a morte de tanqueiros por leucopenia, ou leucemia mielóide, um dos muitos tipos de câncer. "A população sofre inconscientemente com a poluição das borras", declarou Cesar Augusto.

Enzo Nico, presidente do Sindicato dos Geólogos, estranhou que a empresa que cometeu o crime de poluição faça sua própria peritagem e defendeu a participação de institutos independentes para assinar os laudos de contaminação, como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). "A Cetesb simplesmente analisa os relatórios produzidos pelo poluidor. E isso é inconcebível." Nico Jr. afirmou que não tem como descontaminar um solo poluído e lamentou o não cumprimento da lei sobre subsolo no Brasil.



O outro lado

Cristian Döbereiner, da Shell, e Luiz Alberto Galvão, da Esso, afirmaram que há 20 anos a prática de enterrar borra era considerada normal. Ambos declararam que, apesar do longo período de exposição no solo, praticamente todas as borras foram retiradas. Segundo Döbereiner, até o final do ano a Shell vai impermeabilizar as bacias para que, caso haja derrame de petróleo, não ocorra a contaminação do solo.

Os deputados reconheceram a idoneidade da Cetesb mas concordam com Enzo Nico Jr. sobre a imparcialidade dos profissionais que assinam os laudos de contaminação das empresas e pediram à Cetesb uma cópia dos relatórios sobre caso.