A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está cobrando do governo do Estado uma série de informações sobre o funcionamento da Febem de São Vicente. Apenas três meses após a sua inauguração, a unidade foi palco de um tumulto, em 12/3, com a intermediação da Polícia Militar para controle da situação. Segundo a parlamentar, o fato coloca em cheque as condições de operação daquela unidade e levanta dúvidas sobre o atendimento oferecido.

"As informações dão conta de que a Febem-SV pode receber 96 adolescentes, mas com apenas 26 internos já houve tumulto, a ponto de exigir a presença de policiais militares", afirma a deputada, lembrando que não basta descentralizar a Febem. "É preciso implementar modelos pedagógicos adequados e medidas socioeducativas. Unidades menores, em contraposição às megaunidades, por si sós não representam o fim dos problemas", acrescenta.

Em requerimento de informação que protocolou na Assembléia Legislativa, dirigido ao governo do Estado, a deputada Prandi levanta várias dúvidas e cobra a criação do Comitê Gestor, com a participação da sociedade civil. "Várias entidades do município já se dispuseram a integrar o Comitê e sua instalação está prevista em um decreto estadual. Por que então a demora? Não queremos a Febem de São Vicente como uma caixa preta. A participação interessa a todos", argumenta.

A parlamentar indaga também sobre a implantação do Comitê Regional de Aplicação das Medidas Socioeducativas, igualmente previsto em decreto estadual. "O Comitê Regional concretiza o princípio da democracia participativa, expresso na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente", adverte.

Outras questões levantadas pela deputada dizem respeito ao projeto pedagógico aplicado na unidade, as medidas socioeducativas implementadas, a rotina dos adolescentes e se há algum trabalho junto às suas famílias. Ela solicita ainda que seja esclarecida a procedência dos internos, para saber se a unidade está absorvendo os adolescentes da Região.

Alternativa

A deputada Maria Lúcia Prandi afirma que conhece de perto as falhas da estrutura de atendimento da Febem. "Fui relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembléia Legislativa para investigar o funcionamento da instituição. É um modelo falido", destaca. Em busca de saídas, apresentou o Projeto de Lei 899/99, que extingue a Febem e cria uma fundação para atuar com os adolescentes em conflitos com a lei. A propositura incorpora as discussões acumuladas e as propostas sistematizadas de vários segmentos ligados à questão.