Projeto obriga hasteamento de bandeiras em 9 de Julho


28/11/2003 17:33

Compartilhar:


Da Assessoria do deputado Aldo Demarchi



O deputado Aldo Demarchi (PFL) é autor do Projeto de Lei 1.222 de 2003, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 28/11, que dispõe sobre o hasteamento das Bandeiras Nacional e Paulista nas fachadas das empresas concessionárias de serviços públicos e nas praças de pedágio no dia 9 de julho - dia em que se comemora o aniversário da Revolução Constitucionalista - e durante a Semana da Pátria, comemorada na primeira semana de setembro.

Demarchi explica que o 9 de Julho é importante para o Estado porque foi nesta data que São Paulo se levantou contra o governo central, exigindo o cumprimento e o respeito aos ditames constitucionais, tornando-se a data cívica maior para o povo paulista; a semana da Pátria, por sua vez, é tradicionalmente e por força de lei, um período destinado ao hasteamento das bandeiras e à realização de solenidades em comemoração à Independência do Brasil.

"O projeto determina que as concessionárias de serviços públicos também possam contribuir para a divulgação desses nossos símbolos de civilidade. Vale ressaltar que já existe legislação determinando o hasteamento das bandeiras nas escolas e repartições públicas, não havendo obrigatoriedade, no entanto, para as empresas concessionárias que prestam serviços públicos" justifica Demarchi.

ademarchi@al.sp.gov.br

alesp