Ampliação do Poupatempo em Santos


25/10/2005 19:23

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O deputado estadual Fausto Figueira (PT) vai propor à Prefeitura de Santos e ao Governo do Estado a ampliação do serviço Poupatempo, que deve ser instalado no antigo armazém do Ceagesp, no centro de Santos, com a instalação de um Centro de Integração e Cidadania (CIC). A implantação do primeiro Poupatempo da Região Metropolitana da Baixada Santista, prometido há três anos pelo governo do Estado, será feita por convênio entre a prefeitura e o Estado, após cessão do imóvel situado na rua João Pessoa, atrás do Teatro Coliseu, pelo Ministério da Agricultura.

Além de centralizar serviços de emissão de documentos como RG, carteira de trabalho e atestado de antecedentes criminais, o CIC também pode contar com Juizado Especial Cível, Promotoria de Justiça, delegacia de polícia, Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), Procon e Posto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Nesses centros, há também orientação social, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), postos da Policia Militar, de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e do INSS. Oferece acesso gratuito à internet, escritórios de mediação de conflitos, serviço de liberdade assistida, cadastro único para receber recursos de programas de assistência federal, Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad) e Conselho Tutelar.

Coordenado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, com verba do Ministério da Justiça, o centro é uma articulação entre os poderes Executivo, Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil. Atualmente, a cidade de São Paulo conta com nove centros de integração. A Grande São Paulo tem dois CICs, nos municípios Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos.

Figueira vai apresentar na Assembléia Legislativa indicação ao governador do Estado sugerindo a implantação do CIC junto com o Poupatempo.

ffigueira@al.sp.gov.br

alesp