A Assembleia aprovou na noite desta quarta-feira, 13/5, oito projetos de lei de autoria dos deputados. Segundo acordo elaborado pelo Colégio de Líderes, três das inicativas tratam de ações afirmativas pela igualdade racial, os PLs 809/2003, do ex-deputado Nivaldo Santana (PCdoB), 243/2004, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), e 634/2005, do deputado Campos Machado (PTB).

Leia abaixo a ementa das matérias aprovadas com sua autoria.

Projeto de Lei 809/2003, do ex-deputado Nivaldo Santana, que autoriza o Poder Executivo a instituir a prática de aulas de capoeira, em caráter opcional, nas unidades escolares da rede pública estadual, como atividade curricular de integração sócio-cultural e desportiva;

Projeto de Lei 743/2004, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o Núcleo "Milton Santos" de Estudos e Pesquisas sobre a História, a Cultura e as Tradições do Negro;

Projeto de Lei 634/2005, do deputado Campos Machado (PTB), que institui a Semana Estadual Grande Otelo " Novos Talentos Brasileiros", a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 18 de outubro;

Projeto de Lei 348/2008, do deputado José Augusto (PSDB), que institui o Programa de Envelhecimento Ativo no Estado de São Paulo, observadas as diretrizes e os princípios estabelecidos nas Políticas Nacional e Estadual do Idoso;

Projeto de Lei 1.167/2007, do deputado Edson Ferrarini (PTB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de cursos de formação de educadores para atuação na prevenção e orientação aos males causados pela dependência química, na rede escolar;

Projeto de Lei 1.335/2007, do deputado Simão Pedro (PT), que obriga a previa autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais;

Projeto de Lei 243/2005, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que obriga as empresas de segurança situadas no Estado de São Paulo, a disponibilizarem coletes a prova de balas para os seus agentes, quando na atividade efetiva do serviço de segurança; e

Projeto de Lei 1286/2007, do deputado Rogério Nogueira (PDT), que dispensa de pagamento, das taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por shoppings centers e hipermercados instalados no Estado, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa.