O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, comunicou durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10/11, que o Tribunal de Justiça decidiu reconsiderar a decisão liminar que suspendia a tramitação do projeto de lei do Orçamento para 2010.

A liminar ficou prejudicada pois, segundo o relator do mandado de segurança, desembargador Ademir Benedito, antes da concessão da medida, a proposta orçamentária do Poder Judiciário já havia sido encaminhada integralmente ao Legislativo.

Assim, nesta quarta-feira, 11/11, o Orçamento estadual retorna à pauta a partir da 13ª sessão, podendo receber emendas até o próximo dia 13/11, referente a 15ª sessão. Após esse período, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de parecer.