A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está cobrando do governo estadual informações sobre o processo de estatização do Entreposto de Pesca de Santos, rompendo com a concessão feita, há mais de uma década, para a iniciativa privada. A parlamentar afirma que a decadência da pesca em Santos, que, segundo ela, prejudicou 70 mil pessoas, tem relação direta com o arrendamento das instalações, "pois o empresário beneficiado nada investiu para fortalecer o setor pesqueiro e, pior, transformou o local em sucata".

Prandi defende que o Entreposto seja administrado pelo Estado, em parceria com as entidades representativas dos pescadores e dos empresários da pesca. "É fundamental que o Estado assuma o controle e trabalhe em conjunto com quem faz da pesca uma atividade cotidiana", enfatiza.

De acordo com a deputada, a disposição de encarar a briga judicial para reaver o equipamento foi manifestada inúmeras vezes pelo secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, João Carlos Meirelles. "Ele próprio admitia que o local não mais servia, prioritariamente, para a atracação de barcos, para o descarregamento de pescado e o armazenamento do produto da pesca. Segundo argumentou à época, a secretaria pretendia retomar o terreno, mas teria pela frente uma briga judicial, devido a um contrato de arrendamento existente entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a empresa Terminal Pesqueiro de Santos, Indústria e Comércio (TPS)."

"É importante o secretário dar explicações públicas sobre como está este caso. Estamos diante de uma nova grande ameaça contra o futuro da pesca em nossa cidade", afirma a deputada, referindo-se à transferência da área do Terminal para o grupo norte-americano Wall Mart, para construção de um hipermercado.

Desde quando foi vereadora em Santos, entre os anos 1993 e 1994, Prandi questiona a privatização, criticando o desvirtuamento das funções do Entreposto e associando o fato à decadência da pesca. Quando assumiu o mandato de deputada estadual, em 1995, uma das primeiras ações de Prandi foi protocolar o Requerimento de Informação 979, questionando o Estado sobre a possível retomada das instalações, em nome do interesse público.

"Têm sido escancarados e escandalosos os abusos da empresa arrendatária do Terminal. É inadmissível o estado de abandono em que se encontra o único espaço da cidade destinado à descarga, processamento e armazenamento de pescado. O arrendatário ignorou o compromisso contratual de reformar o Entreposto e recuperar seus equipamentos", denuncia Maria Lúcia Prandi.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lucia Prandi - 3886-6848/6854)