O governador em exercício Geraldo Alckmin vetou meu projeto de lei que proíbe a comercialização de tônicos, fortificantes, estimulantes de apetite e energizantes com teor alcoólico.

Eu não concordo com a justificativa do veto, a alegação de que o assunto é competência do governo federal. Afinal, um dos deveres do Estado é assegurar a saúde pública. Além disso, a proteção ao consumidor é uma prerrogativa do Estado, que possui inclusive órgão específico para gerenciar o assunto. Nada justifica, portanto, o impedimento para evitar que seus cidadãos consumam produto que vá causar danos à saúde.

Ao elaborar o projeto me baseei em dados e estudos que comprovam os graves efeitos que o álcool pode causar ao ser humano, sobretudo, na infância. A Organização Mundial de Saúde reconhece o alcoolismo como doença e estudos a caracterizam como preexistente no organismo. Cerca de 12% a 15% das pessoas nascem com predisposição a desenvolver a doença. Bastam os primeiros goles e alguém com essa característica se torna um alcoólatra.

Por esse motivo, considero extremamente danosa a ingestão, por parte de crianças, de tônicos ou estimulantes de apetites. Um simples vidro de Biotônico, por exemplo, possui aproximadamente 9,5% de álcool em sua fórmula. Isso equivale a duas latas de cerveja ou a um copo de vinho branco. Imagine uma criança consumindo essa quantidade de álcool todos os dias durante muitos anos.

Sem dúvida, ao final do "tratamento", o já pré-adolescente terá se tornado um consumidor de álcool. Esse consumidor provavelmente terá com o tempo a necessidade de ingerir outros tipos de drogas mais pesadas. Toda sua vida profissional e social estará comprometida.

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto no final do ano passado e dessa forma mostrou sua independência referente a setores empresariais ligados aos tônicos. A Casa entendeu a importância da matéria e a necessidade de se tomar uma providência quanto ao uso indiscriminado desses produtos que afetam a saúde da população.

Por isso, vou me empenhar junto aos meus colegas deputados para que o veto seja derrubado o quanto antes. Confio nos representantes do povo que detêm mandato neste Legislativo e sei que mais uma vez o projeto será aprovado quando o veto for rejeitado.

A lei em nada provocará despesas ao Estado e os fabricantes também não serão prejudicados. O governo gasta muito atualmente com a internação em hospitais públicos de alcoólatras em busca de tratamento. Sem contar que há alternativas, que não o álcool para compor a fórmula de tônicos. Basta que as empresas procedam estudos e encontrem uma saída para a proibição. Certamente conseguirão retirar o teor alcoólico de seus produtos.

A saúde da população está em primeiro lugar. Grave é a instabilidade social que o uso abusivo do álcool traz ao usuário e à família, uma vez que o doente não consegue se estabilizar num emprego e muitas vezes submete aqueles que o cercam a um ambiente de violência. E nesse item São Paulo já passou do limite aceitável.

*Edir Sales é radialista, educadora e deputada estadual pelo Partido Liberal.