TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES SERÁ INCENTIVO À EDUCAÇÃO - OPINIÃO

Salvador Khuriyeh*
11/03/2002 15:43

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São conhecidas as grandes dificuldades enfrentadas por muitos estudantes universitários e de cursos técnicos no Estado de São Paulo no que se refere a transporte coletivo. Para corrigir tal distorção, enviei à Assembléia Legislativa um projeto de lei que institui a gratuidade no transporte coletivo aos estudantes carentes.

Pelo projeto, os estudantes universitários e de cursos técnicos utilizarão de forma gratuita os serviços públicos de transporte coletivo, operados direta ou indiretamente pelo Poder Público, sejam eles permitidos ou concedidos.

Foi estabelecido que será considerado serviço público o transporte suburbano, o intermunicipal e o metropolitano, tendo o Estado prazo de 90 dias para regulamentar a atividade.

A educação é um direito de todos e um dever do Estado, como assegura a Constituição Federal, e uma luta constante de nós, socialistas, que sempre buscamos o incremento da cidadania através, principalmente, do acesso amplo e irrestrito ao sistema educacional de qualidade. Facilitar o transporte dos alunos às escolas é uma forma de incentivar a implementação da educação, oferecendo-lhes mais um estímulo ao preparo do exercício da cidadania e qualificação para sua futura profissão.

Com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, a exigência de se cursar uma faculdade tornou-se comum. Contudo, as diferenças sociais existentes no país, fruto do descaso dos governantes, numa prática que vem há décadas persistindo, faz com que o acesso de alunos com menos recursos seja limitado.

Essa dificuldade muitas vezes acarreta uma outra - custear o transporte que, por vezes, é feito de uma cidade à outra em busca de vaga ou efetivo estudo, numa escola onde esse mesmo aluno consiga admissão.

Num país que se pretende formar técnicos e profissionais com nível de competência e competitividade para o mercado de trabalho, o governo não pode se furtar da responsabilidade de garantir acesso às escolas a todos aqueles que almejam o seu desenvolvimento.

O Estado pode e deve garantir aos alunos de escolas técnicas e universidades, com carência de recursos, o transporte gratuito, não assistindo apenas aos estudantes do ensino fundamental, como já é expressamente assegurado na Constituição Federal.

Salvador Khuriyeh - deputado estadual pelo PSB-SP

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