A redução da maioridade penal para 16 anos foi o tema abordado por Conte Lopes (PP), que vê na proteção à população motivo suficiente para a aplicação de penas superiores a três anos aos jovens delinqüentes. O deputado citou os casos de menores como "Chapinha" e "Batoré", que certamente votarão a cometer crimes quando postos em liberdade. "Como não podemos aplicar a pena de morte, deveria ser feita uma avaliação psicológica que determinasse prisão por tempo indeterminado aos jovens infratores que apresentem perigo à sociedade". Conte Lopes lamentou ainda a incapacidade da Febem em reabilitar os adolescentes, embora apresente custo mensal de R$ 1.700 por menor interno.