Da RedaçãoA Assembléia Legislativa recebeu nesta sexta-feira, 12/11, quatro novos projetos de lei, sendo um deles enviado pelo governador Geraldo Alckmin.O PL 678/2004, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) dispõe sobre a criação do programa de distribuição gratuita de material e uniforme escolar na rede pública de ensino do Estado. O objetivo do projeto é garantir aos alunos matriculados o acesso e a permanência nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio, buscando, com isso, reduzir os altos índices de evasão escolar. A idéia é que os kits sejam distribuídos de maneira gratuita e em caráter definitivo no início de cada ano letivo, independentemente da idade do aluno.A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) é a autora do PL 681/2004, que institui a semana de incentivo à doação de órgãos para transplante. A proposta é que o evento aconteça anualmente durante a primeira semana de setembro, ocasião em que o Estado deverá promover ampla divulgação - palestras, material informativo, etc. - buscando com isso sensibilizar a população sobre a enorme carência dos bancos de órgãos. Ainda na área da saúde, a deputada Analice Fernandes (PSDB) enviou o PL 679/2004, que dispõe sobre a comunicação do nascimento de criança com deficiência visual. A idéia é que as informações recebidas sejam organizadas e processadas em bancos de dados próprios, possibilitando implementação de políticas públicas com intuito de amparar crianças com tais deficiências. O projeto enviado pelo governador é o PL 677/2004, que autoriza a Fazenda do Estado a anuir na alienação, mediante permuta, de parte do imóvel doado à Associação Ferroviária Avareense.A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.