O governador do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa no dia 26/4 o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2008 (PL 368/07). Redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda e garantia da segurança pública são as prioridades destacadas no projeto pela gestão de José Serra, iniciada em janeiro deste ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento público. Nela são definidas as metas do governo, a organização e a estrutura do orçamento, as regras para a alteração da legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a administração da dívida e a captação de recursos.

Como o Orçamento do Estado para 2007 foi elaborado pela gestão anterior, a proposta da LDO para o exercício de 2008 constitui a primeira indicação das metas do atual governo. Ela deverá orientar a elaboração do primeiro Orçamento da gestão de José Serra. Entretanto, os programas do governo para os próximos quatro anos somente serão conhecidos em sua totalidade após a apresentação do Plano Plurianual (PPA), ainda em fase de elaboração.

Os projetos dos PPAs devem ser apresentados pelo Executivo para a apreciação da Assembléia Legislativa até o dia 15 de fevereiro do segundo ano de cada período governamental. Assim, o projeto do PPA do atual governo estadual deve ser encaminhado ao Legislativo no início do próximo ano e correponderá ao quadriênio 2008-2011.

No PPA devem ser definidos os objetivos, indicadores, valores e metas da administração pública estadual e dos demais poderes do Estado para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. Estes últimos constituem o elo básico de integração entre os objetivos dos PPAs, as prioridades e metas fixadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e as programações estabelecidas nos Orçamentos anuais correspondentes aos exercícios de 2008 a 2011.

LDO 2008

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, embora mantenha semelhanças com as propostas anteriores, estabelece as três metas principais do atual governo: redução das desigualdades sociais; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; e garantia de segurança pública e promoção dos direitos humanos.

As projeções para o exercício de 2008 prevêem receita de aproximadamente R$ 88 bilhões (base em valores correntes). O resultado primário (diferença entre arrecadação e despesas, exceto amortizações, juros e encargos da dívida) deve ficar em torno de R$ 4,2 bilhões. Já a dívida líquida do Estado será de aproximadamente R$ 152 bilhões. Os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo estadual apontam um crescimento do PIB de 4%, inflação de 4,03% e valor do dólar equivalente a R$ 2,20 em 2008.

O governo avalia que poderá incrementar a arrecadação com medidas que coíbam sonegação fiscal e incrementem a cobrança da dívida ativa. Estima que, no próximo ano, poderá recuperar R$ 200 milhões em créditos tributários resultantes de medidas adotadas no exercício anterior e R$ 35 milhões com as ações conjuntas das delegacias regionais tributárias e da Procuradoria Geral do Estado.

Assim como ocorreu nos projetos das LDOs anteriores, o valor dos orçamentos das universidades estaduais deve respeitar o percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS e das transferências da União relativas à compensação pela desoneração das exportações (Lei Kandir). Os gastos com expansão de vagas no ensino superior público continuarão a depender da destinação de recursos suplementares.