Em período de grave crise política, época na qual a palavra corrupção já se tornou clichê nos principais noticiários do país, o livro "Controle Social da Função Administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988", lançado pela Editora Saraiva chega na contramão de tudo o que está sendo veiculado pela grande imprensa. Em suas 230 páginas, a obra do professor e deputado estadual pelo PT Vanderlei Siraque alerta o cidadão sobre os instrumentos jurídicos que o possibilitam fiscalizar a administração pública.

O livro faz uma análise dos direitos fundamentais - essência do controle da atividade estatal - e do princípio republicano, que serve de fundamento para esse controle. Especifica também os modos de controle existentes e discorre sobre as ferramentas que os viabilizam, como o orçamento participativo, as ouvidorias, os conselhos de políticas públicas, entre outros. Os instrumentos jurídicos que garantem o controle social da função administrativa do Estado, entre os quais o direito de petição, o mandado de segurança, o habeas data, a ação popular e a ação civil pública também são objetos do estudo.

Por fim, Vanderlei Siraque desfaz a confusão entre os vocábulos controle e participação, equivocadamente interpretados. A participação da sociedade, coletiva ou individualmente, é exercício de poder político (soberania popular, plebiscito, referendo, voto, iniciativa popular de lei, participação em órgãos colegiados que tenham por fim elaborar políticas referentes a interesses profissionais e previdenciários). É partilha de poder entre os governantes e a sociedade para a deliberação de interesse público. Por outro lado, o controle é fiscalização, é sindicalização, investigação, o acompanhamento da execução daquilo que foi decidido e constituído por quem tem o poder político ou a competência jurídica de tomar decisões de interesse público.O controle social é direito público subjetivo dos integrantes da sociedade fiscalizarem as atividades do Estado.

O livro Controle Social da Função Administrativa do Estado - Possibilidades e Limites na Constituição de 1988 será lançado nesta quinta-feira, dia 24/11, às 19h na Saraiva Mega Store do Shopping Ibirapuera, localizado na avenida Ibirapuera, 3.103, Piso Moema. Vanderlei Siraque é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Constitucional e Administrativo e coordenador do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas de Segurança da Fundação Santo André.

Ranking

Segundo relatório global de percepção de corrupção 2005 da Transparência Internacional, o Brasil piorou no ranking da corrupção mundial. Caiu do 59º para o 62º lugar com nota 3,7. As melhores notas pertecem à Islândia (9,7), Finlândia e Nova Zelândia (9,6), Dinamarca (9,5) Cingapura (9,4) e Suécia (9,2). O Chile é o país latino-americano mais bem colocado na pesquisa. Ocupa a 21º posição com nota 7,3. Países que marcam menos de três pontos na escala de percepção da corrupção indicam um severo problema. Este é o caso de Bangladesh e Chade. Últimos colocados do ranking com uma pontuação de 1,7.

vsiraque@al.sp.gov.br