Na reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta terça-feira, 19/4, o deputado Adriano Diogo (PT) apresentou dois requerimentos. Um deles pede a constituição de um grupo de trabalho, no âmbito da comissão, para analisar o comércio de águas minerais no Estado. Segundo Diogo, a produção e a comercialização de água estão sendo feitas sem os devidos controles e fiscalização. Ele propôs a realização de estudos com vistas à composição de um projeto de lei que trate da regulamentação e da fiscalização dessa atividade.

O outro requerimento de Adriano Diogo visa chamar a atenção para a necessidade de consulta técnica para apreciar a tramitação de dois projetos do governo que tratam das punições para estabelecimentos que comercializem combustível adulterado. Tratam-se do PL 160/2005, que estabelece sanções administrativas para quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender produto combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador, e do PL 161/2005, que estipula punição específica para a comercialização de solvente como gasolina automotiva.

Para o autor do requerimento, a apreciação de ambos os projetos deve ser acompanhada por uma consulta junto a técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto de Pesquisa Tecnológica e da Secretaria de Meio Ambiente. Apesar de essas matérias não constarem da pauta da Comissão de Defesa de Meio Ambiente, já que foram distribuídas para as comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e Finanças e Orçamento, Adriano Diogo entende que o assunto precisa ser discutido com base em parâmetros técnicos para dirimir eventuais falhas e equívocos.

Na reunião da Comissão desta terça-feira, outros quatro requerimentos constantes da pauta foram alvo de pedidos de vistas. O presidente Sebastião Almeida (PT) deve colocá-los em votação na próxima reunião. Um deles trata da solicitação de audiência pública com a finalidade de discutir a situação do Aterro Mantovani, localizado no município de Santo Antonio da Posse, com o secretário de Meio Ambiente, o presidente da Cetesb, representantes da Vigilância Ambiental dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal e Estadual, bem como das empresas responsáveis pelas contaminações.