Da assessoria do deputado Milton Flávio



O deputado Milton Flávio (PSDB) participou, em 28/04, da Audiência Pública organizada pela Frente Parlamentar de Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e pela Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM). O evento, que foi realizado no Auditório Franco Montoro, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, contou com a participação de diversos deputados e teve por objetivo defender um Iamspe com qualidade para todos, a regularização dos Ceamas localizados no interior e a contrapartida de 2% do Governo do Estado.

Em seu discurso, o deputado lembrou que durante dois anos foi superintendente da instituição, e que seu apoio à contrapartida de 2% do Governo já foi reiterado em diversas audiências públicas. Ele lembrou aos participantes, no entanto, que é preciso cobrar uma resposta do Tribunal de Contas do Estado com relação à consulta feita à instituição. "Que o TCE diga que o Estado pode fazer a contribuição sem ferir a constituição", afirmou ele. Isso porque o Conselho Estadual de Saúde acredita que, caso o Governo faça tal contribuição, estaria ferindo a constituição. Milton Flávio adiantou, no entanto, que, caso o TCE entenda que a contrapartida do governo não é irregular, a Procuradoria do Estado já manifestou a intenção de não entrar no ministério público contra a decisão. No entender do deputado, a resposta a esta consulta facilitaria a decisão do Governo em destinar os recursos ao Iamspe.

Lembrando que sua primeira lei na Assembléia tratou da Descentralização do Iamspe, o que possibilitou que hoje o Departamento de Convênios da Instituição (DECAM) possa firmar convênios com mais de 160 entidades do interior, o parlamentar assumiu o compromisso de não votar favoravelmente ao orçamento, no tocante ao Iamspe, se não houver destinação que aponte para uma participação efetiva do Tesouro do Estado no financiamento da instituição.

O deputado aproveitou a ocasião para pedir que os projetos de dois deputados, que criam a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, fossem retirados e que a criação da Frente foi feita em conjunto e com a assinatura de todos os deputados integrantes da frente suprapartidária, que agrega 49 deputados."A frente não pode ter um único partido, nem uma única bandeira. A única bandeira tem que ser a do Iamspe", concluiu.

e-mail: mflavio@al.sp.gov.br