O deputado Hamilton Pereira (PT) participa nesta segunda-feira, 2/10, em Registro, às 16h, da audiência que vai debater o Orçamento Estadual, e às 19h30, em Jacupiranga, de uma reunião para debater o veto do governador ao Projeto de Lei 984/03, de sua autoria, que altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga e inclui novas áreas para efeito de compensação ambiental.

O parlamentar, que já participou em Itapeva, Itapetininga, Botucatu e Avaré das audiências que estão sendo realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, ressalta a importância da participação da população. "São essas audiências que permitirão a inclusão de emendas das regiões no relatório do orçamento", explica o deputado. "Por isso, é fundamental que a população participe, diretamente, ou através de seus representantes, e apresente as necessidades de suas regiões", completa Hamilton. O debate sobre o orçamento será realizado às 16h, na Câmara Municipal de Registro, à rua Shitiro Maeji, 459.

Organizada em conjunto com o prefeito de Jacupiranga, Professor Jessé, a reunião para debater o veto do governador ao Projeto de Lei 84/03, acontecerá às 19h30, na Secretaria de Educação de Jacupiranga. Hamilton lembra que a propositura, além de excluir áreas habitadas por comunidades tradicionais que já habitavam o parque quando ele foi criado, amplia sua extensão em cerca de 600 hectares. O Parque Estadual de Jacupiranga abrange parte dos municípios de Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iporanga e Cajati, onde se concentram 66% dos remanescentes de Mata Atlântica do Estado de São Paulo e 13% de todo o Brasil.

"Pelo próprio valor estratégico destes remanescentes para a proteção da Mata Atlântica, mais de um terço deles foram transformados em parques e estações ecológicas", explica Hamilton Pereira. Com isso, três quartos das unidades de conservação restritivas de São Paulo localizam-se no Vale do Ribeira e as áreas atingidas são, em sua maioria, habitadas há várias gerações.

Ainda segundo o parlamentar, essa situação tem causado inúmeros problemas. "Isso porque nem a natureza é preservada da forma como necessita, nem as populações conseguem se desenvolver", justifica. "Prova disso é o próprio Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que mostra que os municípios do Vale do Ribeira estão entre os de pior situação, marcados pela pobreza e falta de suporte socioeconômico", completa Hamilton.

Atualmente, vivem no Parque Estadual de Jacupiranga, segundo estimativas de várias ONG"s de atuação local, entre duas mil e três mil famílias, o que significa uma média de dez mil pessoas. "A exclusão das áreas habitadas por essas comunidades apresenta-se como uma solução pacífica para o impasse, tendo em vista que o poder público jamais conseguirá remover essas pessoas de lá, sem a ocorrência de acirramento de conflitos. Por isso, a importância de discutirmos como levar adiante essa discussão frente ao veto do Governador", afirma o deputado.



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