A Assembléia Legislativa de São Paulo tem agora um serviço especializado no combate ao preconceito e à discriminação racial. O SOS Racismo será instalado em Ato Solene nesta quinta-feira, 29/9, às 19h, no Auditório Franco Montoro. O serviço será prestado inicialmente por dois funcionários, das 9h às 19h, na Sala 803, localizada no subsolo da Assembléia Legislativa. A população também terá à disposição um Disque Denúncia: 0800-773-3886.

O trabalho será orientado pelas conclusões e recomendações da III Conferência Mundial Contra o Racismo, realizada pela ONU, em Durban, África do Sul, em 2001. Está prevista a realização de convênios com instituições públicas, organizações não-governamentais e universidades, com vistas a garantir atendimento psicológico e jurídico, entre outros serviços.

Para o deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, responsável pela coordenação do SOS Racismo, "a instalação do serviço é o resultado de uma luta de 11 anos. É uma grande vitória das entidades e movimentos que combatem toda manifestação de preconceito na sociedade, seja de caráter racial, de gênero, de origem, credo ou por orientação sexual".

Ítalo Cardoso diz que é preciso destacar o trabalho do deputado Jamil Murad (PCdoB) - que hoje atua na Câmara Federal -, autor do projeto de Resolução (PR 753 de 05/05/1994) que criou o SOS Racismo, bem como dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial e da Mesa Diretora. "Todos se empenharam para que o serviço pudesse ser instalado, demonstrando compromisso inquestionável com a luta contra o racismo."

SOS Racismo, da resolução à instalação

A história do SOS Racismo começou em 1994 com o Projeto de Resolução 753, do deputado Jamil Murad (PCdoB), aprovado pela Assembléia naquele ano. Em 1997, com o Ato de Resolução da Mesa de número 32, ficou definido como coordenador do SOS Racismo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP.

Naquele período, o então presidente da comissão, deputado Renato Simões (PT), com a participação voluntária de entidades de direitos humanos e do movimento negro, desenvolveu iniciativas que demonstraram a potencialidade do serviço.

Assim, foram feitas denúncias de sites neonazistas na Internet, como também se desenvolveram ações de combate a campanhas discriminatórias contra nordestinos(as), negros(as) e a comunidade judaica, a cobrança de políticas em favor da igualdade racial, a apuração de crimes de grande repercussão, como o assassinato de Edson Neris por um grupo de skinheads na Praça da República, em São Paulo, em 2000, e de Flávio Sant"Ana, também na capital, em 2003.

Em 2005, com a aprovação de subemenda que aglutinou emendas dos deputados estaduais Renato Simões (PT) e Nivaldo Santana (PCdoB) ao Orçamento do Estado de São Paulo, ficou assegurado o suporte material, financeiro e técnico indispensável para o funcionamento e implantação do serviço na Assembléia. O SOS Racismo será efetivamente implantado, com espaço definido, mobiliário, funcionários, serviço 0800, nesta quinta, 29/9, tendo como coordenador o deputado Ítalo Cardoso (PT), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos.



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