DA REDAÇÃO

Universidade pública foi o primeiro tema abordado pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, durante reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira, 4/6, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB).

Meirelles ressaltou a futura instalação de oito novos campi da Unesp no Estado de São Paulo, como os de Dracena, Tupã, São Vicente, Sorocaba e Vale do Ribeira. "Em 2004, a cidade de São Paulo também ganha uma nova unidade da USP, na Zona Leste, que abrirá mil vagas em cinco cursos."

Com relação à Unicamp, a ampliação de vagas tem sido limitada pelo orçamento. "Para compensar de forma indireta os jovens que tentam acessar os cursos universitários, o governo pretende conceder bolsa de 50% aos estudantes que trabalharem no monitoramento de lazer em escolas do Estado durante os finais de semana", informou Meirelles, lembrando que apesar das dificuldades as três universidades paulistas acolheram 18 mil novos alunos.

Investimentos na pesquisa

Segundo o secretário, em parceria com os institutos de Pesquisa Tecnológica e de Pesquisa Energética, as três universidades desenvolveram incubadoras de alta tecnologia que abrangem total de 60 empresas. "Além disso, vamos implantar quatro parques tecnológicos: Ciência Aeroespacial, em São José dos Campos, Tecnologia de Informática, em São Paulo, Nanotecnologia, em Campinas, e Tecnologia de Materiais, em São Carlos", destacou Meirelles, apontando que os recursos advêm do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que recebe 1% da receita do Estado.

O IPT tem apoiado as micro e pequenas empresas, que representam 96% do total de empresas do Estado. "Não é possível implementar indústrias sem investir em tecnologia, por isso pretendemos investir em faculdades de tecnologia", afirmou o secretário, que considera imprescindível qualificar para novos mercados a mão de obra que perdeu espaço de trabalho, como os plantadores de cana.

Funcionários do Ceeteps cobram reajuste

A presidente da Comissão abriu espaço para representantes do Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza. A orientadora Maria da Glória Belisário afirmou que não existe tecnologia sem pesquisa e que para isso a educação tecnológica oferecida pelo Ceeteps não pode ser desvinculada da pesquisa técnica desenvolvida na Unesp. A orientadora perguntou: "Como o Estado pode criar novas escolas e deixar ao abandono as já existentes com instalações de 40 anos? Como o conhecimento catedrático vai ser repassado além dos muros das novas faculdades?"

A representante do Sindicato dos Funcionários do Ceeteps, Denise Ricala, afirmou que, apesar do Paula Souza ser um importante centro de pesquisa, seus profissionais recebem os menores salários desse segmento no Estado. "Professores de colégios técnicos recebem 4,6 reais por hora/aula e os da Fatec recebem 6,1 reais por hora/aula. Em fevereiro, levamos a problemática salarial para a Secretaria que ainda não respondeu às reivindicações", declarou Denise, ressaltando que a defasagem salarial do pessoal do Paula Souza é de cerca de 22%. "É importante lembrar que o governo ainda não conseguiu consolidar a nova unidade da Fatec na Zona Leste por falta de candidatos à vaga de professor, devido aos baixos salários."

A Associação de Pesquisadores Científicos se manifestou através de sua presidente, Márcia Rebouças. Ela denunciou as dificuldades que a Agência Paulista de Tecnologia Agrícola (APTA) e o Instituto de Pesquisa da Secretaria da Agricultura têm atravessado. "O Estado tem 17 institutos de pesquisa que não foram ouvidos pelo governo antes da reforma de gestão feita para o setor."

Meirelles respondeu às representantes e disse que a Secretaria conseguiu recursos para a reforma das escolas técnicas. "Sobre a interação pesquisa e professores, com o amparo da Fapesp, a Secretaria pretende engajar os institutos de pesquisa do Paula Souza e os da iniciativa privada com as escolas técnicas do Ceeteps.

No que se refere aos problemas salariais, o secretário apontou a Lei de Responsabilidade Fiscal como a principal responsável pelos salários engessados. "Entretanto, assim que o Estado conseguir aumentar a arrecadação os salários serão recompostos."

Para o secretário, a pesquisa precisa ser explícita e os institutos têm que ganhar maior divulgação. "Desconheço as dificuldades da APTA, mas vou verificar a situação.

Deputados questionam sobre incentivos, pesquisa e salários

O deputado Waldir Agnello (PSB) disse que o governo tem investido muito no campo. "O secretário acha que o agricultor tem feito sua parte e investido também?" Meirelles respondeu afirmativamente e justificou o sim com a superprodução agrícola alcançada no Estado. "Vimos o surgimento de um polo de fruticultura na região da Alta Araraquara. Sem contar que nos últimos anos o Brasil passou de importador a um dos maiores exportadores de carne bovina no mundo. Tudo isso graças à disposição do brasileiro em lidar com a terra, prática não incentivada nos países mais ricos."

Acesso democrático à tecnologia

De acordo com o deputado Vicente Cândido (PT), o discurso de Meirelles soa bem, porém na prática as coisas não caminham assim, uma vez que faltam verbas. "Solicito acesso aos dados como salários e valores de investimentos." Cândido quer democratizado o acesso à tecnologia e sugeriu a criação de um fórum de desenvolvimento, para o incentivo a pequenos e médios produtores.

O deputado disse que a situação das escolas técnicas de 2º grau é complicada, pois dados de estudo da USP revelam que 1,5 milhão de alunos não puderam fazer o colegial. "A lei diz que compete ao Executivo estadual a responsabilidade pelo ensino médio." A última questão do deputado foi sobre o estágio em que se encontram os parques tecnológicos.

Meirelles destacou o Simples como uma dos grandes incentivos ao médio e pequeno produtor. "Vale lembrar que a Nossa Caixa disponibilizou 200 milhões de reais para capital de giro desse segmento." Sobre o fórum, o secretário disse que o governo já realizou debates em Presidente Prudente, Registro, São José dos Campos, Araçatuba e Bauru, de um total de 21 pretendidos, com a participação de parlamentares e empresários das regiões.

Meirelles falou que o ensino médio atende 97% da demanda e que os parques estão na fase da elaboração de rede de inclusão digital. O petista contestou, afirmando que os alunos atendidos representam 35% do total.

O deputado Aldo Demarchi (PFL) fez coro aos representantes da Ceeteps, reforçando que só o profissional bem remunerado pode qualificar o aluno. "Aliás, é necessário o fortalecimento dos cursos de qualificação, exemplo é o de técnica em cerâmica implantado na região de Rio Claro", disse Demarchi, finalizando com a questão: "O governo tem oferecido linha de crédito ao pequeno produtor?"

Em resposta, Meirelles citou a organização de cursos de cerâmica artística em Porto Ferreira e região. "Já o reajuste salarial é um impasse, pois a Lei impede até a tomada de empréstimo financeiro pelo Estado." Existem linhas de crédito ao pequeno agricultor que sequer precisa apresentar garantia real, bastando seu próprio aval.

Ensino médio chave do desenvolvimento

O petista Simão Pedro informou que documento do BID atestou que a chave para o desenvolvimento brasileiro é o ensino médio. "Ou seja, a redução da diferença social está no acesso educacional. Em São Paulo existe uma vaga para 180 habitantes, enquanto em outros estados a relação é de 1/130." A dúvida do deputado é se há plano de continuidade para ampliação de vagas universitárias. Quanto aos reclamos dos institutos de pesquisa, o deputado disse que eles vivem com orçamentos espremidos, sem autonomia orçamentária, além de dependerem de recursos federais. "O governo não pode retomar os fundos de pesquisa?", questionou Simão, antes de concluir sua participação falando da possibilidade de o Estado implantar em suas repartições os softwares livres.

O secretário declarou que é difícil ampliar mais as vagas universitárias com orçamento do setor de 9,57% da arrecadação do ICMS. "A saída para a dificuldade de investimento é a Reforma Tributária e a Reforma Previdenciária." Mesmo assim, segundo ele, a Unesp aumentou 430 vagas nos seus 12 campi e terá mais 345 nos novos 8 campi.

"Não houve alterações no regime de institutos de pesquisa, que não perderam a autonomia apesar de alguns terem sido transformados em agências", informou Meirelles, completando que o Estado é rico, mas não independente a ponto de não precisar de verbas federais, "merecidas por São Paulo, que forma universitários vindos de todos os estados, 50% do total do Estado".

O Estado aguarda aporte de 3 milhões de reais do governo federal para os parques tecnológicos e quanto aos softwares já existe na Secretaria núcleo de trabalho para uma ligação on line com a prefeitura de São Paulo.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) reforçou a problemática dos investimentos e dos reajustes salariais, reconhecendo a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém elogiou a instalação da Unesp de Sorocaba. "No mapa cultural do Estado a região de Sorocaba estava em branco." O secretário concordou com sua abordagem.

Participaram da reunião também os deputados Rodolfo Costa e Silva, Vaz de Lima, Rosmary Corrêa e Vanderlei Macris, do PSDB, Adilson Rossi e Adilson Barroso, do PTB, e Romeu Tuma (PPS).