É impressionante o número de fugas a que estamos assistindo diariamente no Estado de São Paulo. As polícias Militar e Civil do Estado, apesar de estarem enfrentando situações difíceis no que se refere a salários, equipamentos e motivação, vêm atuando no campo investigatório com o objetivo de inibir e coibir os delitos que ocorrem diuturnamente. Contudo, uma vez os marginais presos, a Secretaria de Administração Penitenciária não está executando sua principal função, que é fazer o condenado à prisão cumprir a pena que lhe foi imposta. Como se não bastasse, esta secretaria vem transferindo sua responsabilidade para a Secretaria de Segurança Pública. Os presos condenados estão sendo "amontoados" nos distritos policiais. Isso faz com que os policiais civis deixem de exercer suas funções para cuidar de presos. A situação anda tão caótica, que os detidos pela polícia muitas vezes estão saindo pela porta da frente dos presídios e distritos policiais, voltando para as ruas e cometendo delitos novamente. Por outro lado, a polícia acaba "enxugando gelo", prendendo muitas vezes os próprios fugitivos. Temos hoje em São Paulo um presídio de segurança máxima em que os condenados dificilmente tem condições de fugir: é o "Piranhão", em Taubaté. Quando são transferidos para o Piranhão, os presos "tremem", tendo em vista que o sistema implantado nesse presídio não permite fugas, a não ser se houver facilitação. Fizemos um projeto de lei nesta Egrégia Casa que proíbe preso condenado de cumprir sentença em distritos policiais, pois estes não foram construídos com tal finalidade. O objetivo desse projeto é fazer o condenado cumprir sua sentença num presídio, onde haja um aparelhamento adequado que evite fugas a qualquer custo. Ultimamente, temos acompanhado pela imprensa fugas cinematográficas e arrebatações de presos, com emprego de violência por parte dos marginais contra delegados de polícia, escrivães, investigadores e demais agentes policiais. Inclusive muitos policiais civis tiveram suas vidas ceifadas durante as invasões constantes nos distritos policiais. É necessário que os condenados cumpram suas sentenças, principalmente os condenados de alta periculosidade. E para isso é necessária a criação de novos presídios de segurança máxima, seguindo os moldes do presídio Piranhão. Como membro da CPI do Narcotráfico, estamos colhendo detalhes dos casos de fugas e resgates, e apurando-os. E como é fácil fugir de um presídio ou distrito policial !!!*Conte Lopes é deputado pelo PPB e membro da Comissão de Segurança Pública.