ÁGUA: UMA VISÃO PARA O PRÓXIMO MILÊNIO - OPINIÃO

Luis Carlos Gondim*
06/03/2001 16:56

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No Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa demonstrou que está preocupada com a necessidade de implantação da Agenda 21, referendada na Rio 92. Para tanto, esta Casa tem viabilizado debates, formulando políticas, aglutinando esforços da comunidade científica e setores sociais, capazes de colaborar na formulação de um projeto de desenvolvimento sustentável capaz de respeitar as inter-relações da sociedade com os demais componentes da natureza, mesmo que seja da natureza construída pelas relações socioeconômicas. No caso específico da situação dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, todos os setores sociais foram convocados a participar, elaborando uma política democrática e adequada, capaz de restaurar e recuperar nossa água.

A criação e implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e a convocação de todos os segmentos sociais para participarem da administração destas entidades têm sido uma demonstração cabal de que estamos gestando uma nova forma de organização social. Temos que reconhecer que a movimentação do processo exige uma constante vontade política de evoluir e descentralizar, estimulando a participar e respeitando a participação da sociedade civil, cada vez mais intensamente sem paternalismos.

A formulação do PL 676, que estabelece a cobrança pelo uso da água, em tramitação nesta Casa de Leis em regime de urgência constitucional, após um amplo acordo de lideranças e exaustivamente discutido nos Comitês, está fundamentada em três pontos essenciais:

1- Os recursos que forem cobrados dentro de uma Bacia Hidrográfica deverão ser aplicados na própria Bacia.

2- Descentralização no gerenciamento dos recursos financeiros obtidos com a cobrança da água.

3- Caberá aos Comitês a tarefa de definir, democraticamente, o preço máximo correspondente à água, garantindo que todos os usuários participem do processo que definirá os preços públicos.

Embora se perceba que pontualmente alguns usuários gostariam de ser paternalizados, ficando de fora a cobrança de uso da água, essa postura tem sido pouco recomendada e poderá se exaurir por sua fragilidade. Aqui fico com o presidente do comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Prof. Claudio de Mauro, também prefeito de Rio Claro e co-autor deste artigo, onde nos posicionamos com o Partido Verde, contrário às emendas oferecidas ao PL 676, objetivando isentar determinados setores do pagamento pelo uso da água, deixando esta tarefa para cada Comitê.

Mais que isto, defendemos a votação imediata do projeto na sua íntegra em respeito a todos os segmentos que durante anos discutiram este projeto elaborado consensualmente antes que a União ponha em prática a Lei Federal e os recursos se percam no céu azul de Brasília.

*Luis Carlos Gondim é líder do Partido Verde na Assembléia Legislativa.

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