Comissão debate recuperação da Guarapiranga


12/04/2004 19:54

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Da assessoria do deputado Donisete Braga

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT), marcou para o dia 14/4, quarta-feira, a primeira audiência pública para debater o projeto de lei específica da Bacia do Guarapiranga. A Audiência terá início às 10 horas, no auditório Teotônio Vilela.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 85/04 está tramitando na Assembléia desde 2 de março. Define, em 90 artigos, a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, disciplinando o uso e ocupação do solo a fim de proporcionar o equilíbrio ecológico e, ao mesmo tempo, impedir a degradação das águas para que se possa garantir um abastecimento público de qualidade.

Um dos artigos do projeto, esclarece Braga, estabelece prazo de 12 meses para regularização de empreendimentos, edificações e atividades irregularmente instalados na área, o que poderá ser feito mediante proposta de compensação de natureza urbanística, sanitária ou ambiental.

Na Assembléia Legislativa, serão necessárias cinco sessões ordinárias para que, em plenário, os parlamentares discutam o texto, apresentem emendas e votem o projeto, transformando-o em lei. Foram convidados para debater o projeto o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, e os prefeitos de São Paulo, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu, Embu,Cotia e Itapecerica da Serra, além de membros do subcomitê Cotia-Guarapiranga e de organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente.

dpbraga@al.sp.gov.br

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