Controle remoto à mão, convido o leitor a experimentar um passeio pelos diversos canais de TV Comercial. Feita a experiência será fácil notar que, quando se escapa dos programas evangélicos e daqueles diretamente voltados a promoção de vendas, depara-se com a exploração da violência e da miséria da vida cotidiana. Tudo isso quase sempre adornado pelo apelo ao erotismo, à sensualidade e ao sexo nas formas tradicionais e exóticas.

É bem verdade que existem bons exemplos nos meios de comunicação de massa de conduta séria e preocupada com a formação dos jovens. Um deles é a campanha da rádio Jovem Pan contra as drogas, desenvolvida em parceria com as escolas de São Paulo e que merece elogios e apoio irrestrito.

Esta, que deveria ser a tônica da mídia eletrônica, infelizmente enquadra-se no campo das honrosas exceções. O que se vê por aí é uma disputa pela audiência na qual vale bater da cintura para baixo, num desprezo total e absoluto à inteligência e aos princípios éticos.

A TV é uma concessão de serviço público e como tal precisa ser tratada. Nesta condição lhes são inerentes responsabilidades quanto à educação das nossas crianças e jovens. Creio que é hora da sociedade brasileira cobrar contrapartidas à concessão outorgada e isso exige a definição de parâmetros claros com um código de ética e qualidade que preserve o consumidor, garantindo a pluralidade. E mais: no caso específico da infância, é imperioso o respeito às necessidades e fragilidades de um indivíduo em formação.

O fato é que ninguém pode negar o direito da sociedade exercer o controle de qualidade sobre o poder concedido, por exemplo, a uma emissora de TV. Não se trata de censura, mas de regulamentação que implica sim em influência direta no conteúdo da programação.

Imaginar que a simples auto-regulação possa dar cabo destas preocupações é querer tapar o sol com a peneira. Se não houver instrumentos públicos de controle, é impossível imaginar a reversão deste quadro, principalmente num cenário de competição acirrada, com tendência a nivelamento por baixo.

Não é de hoje que me preocupo com essa questão. Realizei, em 18 de outubro de 1999, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o seminário "Os meios de Comunicação e a Infância", sobre a influência cada vez maior da TV na educação de nossos filhos. O evento contou com a participação de representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, de jornalistas e produtores de TV e de professores e pesquisadores da USP e de outras universidades. Também apresentei a proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo que instituiu o Conselho de Comunicação Social para formular a política de comunicação social do Estado.

Cada vez mais tenho a impressão de que este é um assunto que sensibiliza as pessoas e mobiliza a nossa sociedade civil. Trata-se de um aspecto positivo, embora ainda não se notem avanços significativos no que diz respeito à regulamentação do tema. A chave da solução do problema é o pleno exercício da cidadania. Mais do que nunca é necessária uma mobilização da sociedade para exigir o controle da qualidade sobre todas as concessões de serviços de TV e comunicação, tornado-os aliados na tarefa de educar crianças e adolescentes.

ARNALDO JARDIM - Deputado Estadual

Engenheiro Civil, 48

Secretário da Habitação (1993) - Relator Geral do Fórum SP Séc. XXI

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