CPI revela fraudes nos combustíveis realizadas por quadrilhas organizadas


20/03/2002 15:15

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DA ASSESSORIA

A CPI dos Combustíveis - constituída em meados de abril de 2001 na Assembléia Legislativa para averiguar possíveis irregularidades no setor de combustível - trouxe à tona diversas fraudes realizadas por quadrilhas organizadas no setor.

Estima-se que, atualmente, cerca de 12% do combustível no Brasil é adulterado, sendo que em algumas regiões da Grande São Paulo este percentual chegue a 20% do total comercializado. Para o relator da CPI, deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS), o setor peca pela carência de fiscais. "A Agência Nacional do Petróleo (ANP) dispõe somente de 8 homens para fiscalizar o Estado de São Paulo, que possui uma complexa cadeia de mais de 8 mil postos de combustível. Já o Contru, da cidade de São Paulo, possui apenas 5 fiscais para cuidar dos 2.400 postos que o município abriga, o que certamente facilita a vida das quadrilhas do setor ", afirmou.

A perda de receitas para o Estado de São Paulo, devido à ação do crime organizado que atua no setor, é estimada em 1,5 bilhão de reais. Por sua vez, alguns técnicos afirmam que é necessário mais de 1 bilhão de dólares para arrumar o passivo ambiental de São Paulo, decorrentes de danos causados pela cadeia de combustíveis.

Arnaldo Jardim considera necessária uma maior integração entre a ANP, Inmetro e Secretaria da Fazenda para controlar a evasão fiscal e a adulteração de combustíveis. "Estamos falando de um setor que fatura cerca de 50 bilhões de reais/ano e deveria recolher bilhões de reais/ano de impostos", ressaltou. Para ele, esta integração será fundamental para prevalecer à longevidade da saúde dos motores dos carros, assim como também para aumentar a arrecadação fiscal do Estado, garantindo o interesse público.

alesp