Ganha apoio projeto que cria a Loteria da Saúde no Estado


04/11/2005 19:48

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Vem recebendo apoio geral o Projeto de Lei nº 578/2005, do deputado José Caldini Crespo (PFL), que cria a Loteria da Saúde no Estado de São Paulo, a ser explorada pelo banco Nossa Caixa, com a finalidade de destinar o resultado líquido dos sorteios às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos paulistas.

Entre outras manifestações nesse sentido, a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã aprovou por unanimidade uma moção de apoio ao projeto, de autoria do vereador Celso Morcelli. Recentemente, a Câmara de Tatuí teve a mesma atitude, a partir de uma moção do vereador Manu. A Santa Casa de Misericórdia de Jaú também apoiou a iniciativa.

O projeto de Crespo determina que o repasse dos recursos da loteria aos hospitais deverá ser feito pela Secretaria estadual da Saúde, órgão que deverá estabelecer as condições operacionais para a concessão de créditos e normas de aplicação dos recursos. A orientação e supervisão do que for arrecadado e distribuído serão de responsabilidade do Conselho de Orientação Estadual de Saúde, criado no mesmo projeto.

O deputado Crespo justificou a apresentação do projeto citando as notórias dificuldades que envolvem aquelas instituições filantrópicas, responsáveis por relevante papel social desempenhado junto à população:

- Cabe-nos esclarecer que uma das principais causas do fechamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos são os débitos com a Previdência Social e FGTS, que provocam inclusive a retenção de verbas estaduais e federais destinadas ao custeio das instituições, em função do não pagamento desses tributos. "Para garantir mais recursos àquelas entidades apresentamos esse projeto",explicou o parlamentar.

"Trata-se indiscutivelmente de um projeto de lei que merece todo apoio, pois sabemos das dificuldades que os hospitais filantrópicos e Santas Casas enfrentam para atender a população, principalmente a mais carente", declarou o presidente da Câmara Municipal de Tupã, vereador Antonio Alves de Sousa, ao parabenizar o deputado Crespo e comunicar a aprovação da moção ao seu projeto.

,O parlamentar recebeu outro ofício de apoio ao projeto da loteria. O provedor Álvaro Campana e a diretora Executiva, Jovani Gil Andrade, da Santa Casa de Misericórdia de Jaú, afirmaram : "foi com alegria que lemos no jornal uma matéria sobre o projeto que cria loteria para as Santas Casas, cuja arrecadação será repassada para os hospitais filantrópicos Nós o parabenizamos pela sua grande e maravilhosa idéia. O senhor,por meio desse projeto, estará colaborando e auxiliando milhares de pessoas que dependem das Santas Casas".



jccrespo@al.sp.gov.br

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