Emenda da data-base é acatada pelo governador


25/05/2006 17:22

Compartilhar:


O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), sancionou, em 24/5, a lei que institui a data-base para o funcionalismo estadual. A notícia foi comemorada pelo deputado Roberto Felício (PT), autor da emenda que antecipou o mês de reajuste dos servidores de maio para março.

Em 2004, Felício apresentou um projeto de lei estabelecendo o mês de março como referência para atualização dos vencimentos dos servidores, mas o projeto não chegou a ser aprovado. Foi então que se iniciou um grande movimento de pressão junto ao Palácio dos Bandeirantes para que o Executivo elaborasse projeto semelhante, a fim de atender à reivindicação histórica do funcionalismo, de quase três décadas.

No ano passado, o projeto foi enviado à Assembléia Legislativa para apreciação dos deputados. Roberto Felício foi um dos que apresentaram emendas ao projeto original que não atendia plenamente às expectativas da categoria. Uma das emendas aprovadas pelos deputados, que previa a antecipação do mês de referência de maio para março não recebeu veto do governador.

O projeto será publicado no Diário Oficial do Estado e devolvido ao governo para que sejam tomadas as providências relativas à nova lei.

rfelicio@al.sp.gov.br

alesp