Aposentadoria precoce

PLENÁRIO
01/04/2004 19:24

Compartilhar:


Quase 50% dos coronéis da Polícia Militar, aos 52 anos de idade, irão para a reserva, após 5 anos de exercício no posto. É a crítica do deputado José Bittencourt (PTB) à regulamentação da Lei 3404, de 82, que determina a aposentadoria compulsória do Coronel PM nessas condições. Para o deputado, além de tudo, a transferência para a reserva não traz nenhum tipo de benefício nem compensação e isso provoca um certo desestímulo à carreira. Ele acha que deve haver um estudo para modificar a lei, a fim de que sejam excluídos do ditame ao menos os coronéis que desempenham funções de comandantes de assessorias militares nas sedes dos três poderes. Mudando de assunto, mencionou artigo do ativista de direitos humanos Ariel de Castro Alves, no qual o autor demonstra que, por força do disposto nos artigos 5º, 60 e 228 da Constituição do Brasil, a modificação da maioridade penal só pode ocorrer em assembléia constituinte.

alesp