Estado poderá manter leitos em hospitais municipais


27/03/2008 17:34

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Foi aprovado nesta quarta-feira, 26/3, projeto de lei da deputada Haifa Madi (PDT) que autoriza o poder público a prover leitos e disponibilizar equipamentos hospitalares para realização de internações e exames laboratoriais nas unidades de saúde filantrópicas e municipais do litoral paulista.

Segundo a proposta, as unidades oferecerão espaço físico em conformidade com a infra-estrutura e demanda regional, ampliando o número de leitos e equipamentos de acordo com a disponibilidade para atender usuários do SUS, mediante parceria firmada com a Secretaria Estadual da Saúde, municípios e entidades filantrópicas, destinando verba suplementar para a aquisição de equipamentos e materiais necessários para o atendimento.

Para Haifa Madi, as normas constitucionais do país asseguram a universalização do atendimento à saúde da população, mas, apesar de a legislação ser louvável por seu aspecto social, na prática ainda se observa um problemático atendimento público em todo o país.

"O fator preponderante na deficiência da prestação de serviços de saúde pública está diretamente ligado à escassez de recursos para dar funcionalidade ao sistema. Por várias décadas, diversos foram os tipos de recursos destinados ao financiamento da saúde pública. Mas, como boa parcela dos dispêndios com saúde promovida pelos Estados e municípios já está comprometida com o pagamento da folha de pessoal, faltam recursos para a criação de novos leitos."

A deputada comprovou, através de pesquisas, que o litoral paulista sofre mais ainda com a falta de leitos pelo aumento populacional dos últimos anos. Além disso, a região recebe uma população flutuante com muita freqüência, o que agrava a situação.

hmadi@al.sp.gov.br

alesp