Plano Plurianual define metas para administração estadual


15/07/2008 16:47

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O Diário Oficial do Estado publicou em 9/7 a Lei 13.123, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, onde se prevê a aplicação de recursos em valor superior a R$ 464 bilhões, sendo R$ 86,6 bilhões em transferências aos municípios. Desse total, R$ 190,8 bilhões serão destinados à área social e R$ 84,7 bilhões à infra-estrutura.

O PPA traz os programas previstos pelo governo para o quadriênio, com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas e, de acordo com a lei, o Poder Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa, anualmente, até o dia 30 de abril, informações sobre o acompanhamento dos resultados dos programas aprovados no PPA relativas ao exercício anterior.



O que é o PPA



O Plano Plurianual (PPA) é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, o PPA do Estado de São Paulo é elaborado no primeiro ano de uma gestão.

O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência. Estrutura a ação do Estado para um quadriênio, traduz a orientação política do governo e imprime uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.

Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações governamentais integradas e também para a articulação dessas ações com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo.

O Plano permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas transversais e portanto não precisa se restringir à perspectiva setorial do planejamento. Com essa característica, facilita a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos para a obtenção de resultados pretendidos. Como instrumento de organização da atuação governamental, os programas articulam um conjunto de ações para o alcance de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, de um problema ou atendimento de demanda da sociedade ou aproveitamento de uma oportunidade de investimento. O novo PPA está estruturado em 202 programas.



Ações do PPA para 2008-2011



No portal do governo do Estado, podem ser conhecidas as principais ações do PPA 2008-2011, entre as quais destaca-se aqui as referentes a educação e saúde.



Educação



Melhorar a qualidade do ensino é a prioridade da secretaria para os próximos quatro anos. Para atingir esta meta são estimados recursos de R$ 56,8 bilhões e serão utilizados instrumentos como o boletim, o currículo mínimo e avaliações do ensino, como o Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). Cada escola terá suas próprias metas e, ao atingi-las, todos os funcionários serão premiados com bônus. No ensino fundamental, mais de 1,6 milhão de alunos serão beneficiados com o programa Ler e Escrever, que prevê um professor assistente na sala de aula.

Para o ensino superior, as prioridades do governo para o período do PPA são ampliar a oferta de vagas e de cursos superiores em áreas estratégicas. Um dos caminhos para atingir esse objetivo é implantar a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), que deverá atender a mais de 50 mil alunos ao ano. A estrutura física das instituições não será esquecida: o estado irá adequar 407 mil metros quadrados nas universidades estaduais. Estão reservados para a secretaria R$ 25 bilhões no PPA.



Saúde



A implantação de 40 AMEs é uma das prioridades. Apenas em 2008 o estado ganhará 11 unidades. O plano prevê ainda um aporte de R$ 782 milhões em fabricação de medicamentos. A Furp (Fundação para o Remédio Popular) de Américo Brasiliense estará pronta para operar em fase de testes no 1º semestre de 2009.

As fábricas deverão ter produzido 12,9 bilhões de unidades farmacêuticas até 2011 e a variedade de medicamentos será duplicada em comparação com o início do governo, conforme compromisso do governador. A expansão permitirá ampliar o atendimento ao SUS e o número de farmácias Dose Certa.

Outro destaque é a construção de uma fábrica de hemoderivados, que vai produzir imunobiológicos a partir do fracionamento do plasma de sangue humano. A Saúde deverá receber R$ 40 bilhões no período.

alesp