CPIs fazem reunião amanhã na Assembléia

Aviso de Pauta
20/06/2000 09:31

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Todas as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito que ainda estão em funcionamento na Assembléia Legislativa têm reunião marcada para amanhã, 21/6.

A CPI do Narcotráfico, presidida pelo deputado Dimas Ramalho (PPS), reúne-se às 10 h, no plenário D. Pedro I.

No mesmo horário, no plenário Tiradentes, a CPI dos Precatórios Municipais, presidida pela deputada Terezinha da Paulina (PFL), discute o relatório final elaborado pelo deputado João Caramez (PSDB). A Comissão ouviu mais de 50 prefeitos cujas cidades estão sob ameaça de intervenção pelo não-pagamento de precatórios. Hoje, a partir das 18 h, os membros da CPI estarão reunidos com o procurador-geral de Justiça do Estado, José Geraldo Brito Filomeno, na sede da Procuradoria (rua Líbero Badaró, 600).

Às 10h30, no auditório Teotônio Vilela, a CPI das Indenizações Ambientais ouve o depoimento do engenheiro florestal Sérgio Bianchi Fajardo. Sob a presidência do deputado Newton Brandão (PTB), a Comissão está apurando a suposta existência de uma "indústria" de indenizações ambientais decorrente do pagamento por desapropriações em áreas de conservação do meio ambiente.

A CPI que apura possíveis irregularidades no transporte intermunicipal, presidida pelo deputado Nabi Abi Chedid (PSD), discutirá o agendamento de convidados que serão ouvidos por ela em reunião que realiza às 14 h, no plenário José Bonifácio.

Também à tarde, às 14h30, no plenário Tiradentes, a CPI da Educação, presidida pelo deputado Cesar Callegari (PSB), realiza sua segunda reunião para discussão e votação do relatório final elaborado pelo deputado Roberto Engler (PSDB). A CPI, que apura se o governo do Estado cumpriu as determinações constitucionais de destinação de recursos para a educação, tem a primeira reunião marcada para hoje, 20/6, às 14h30, no plenário José Bonifácio.

A sexta Comissão Parlamentar de Inquérito que estava em funcionamento na Casa - a CPI dos Pedágios - encerrou seus trabalhos na última quarta-feira, 14/6, com a aprovação do relatório do deputado Edmir Chedid (PFL). Entre as medidas sugeridas no documento estão a agilização da criação da Agência Reguladora das Concessões Rodoviárias e da implantação do pedágio eletrônico. A CPI foi presidida pelo deputado Geraldo Vinholi (PDT).

alesp