Proteção de animais

O deputado José Bittencourt (PDT) condenou a produção e comercialização da carne de vitela, carne branca e macia de bezerros machos. Segundo o parlamentar, a atividade fere o Código de Proteção aos Animais e leva bezerros, com pouquíssimos dias de vida, a baias cercadas de madeira, verdadeiros cubículos com espaço insuficiente para que esses animais possam exercer suas funções mais básicas. Dizendo-se a favor da proibição da produção da carne de vitela, Bittencourt informou ter encaminhado requerimento para que essa prática seja suspensa.

Levá-los à força

"Não podemos concordar com greves de presidiários promovidas pelo PCC, que consistem na recusa dos presos de irem às audiências marcadas", afirmou Conte Lopes (PTB). Segundo ele, o preso pode não querer trabalhar nem falar diante das autoridades, porque vivemos num regime democrático, porém é inaceitável esse tipo de recusa dos detentos. "As autoridades, em respeito à hierarquia e à disciplina, se preciso, devem levá-los à força", afirmou o deputado.

Bloco dos incompetentes

"O presidente do Metrô chegou atrasado na avenida e está situado no bloco dos incompetentes", afirmou Sebastião Arcanjo (PT). O deputado avalia que o Metrô tinha e tem condições de fazer a fiscalização da obra e que a omissão de seu presidente, Luiz Carlos David, representou crime com prevaricação. O parlamentar acrescentou: "Nesse bloco desorganizado, quem ainda não acordou para o escândalo foi o governador".



Lição de cidadania

Sebastião Almeida (PT) elogiou a atuação da Secretaria municipal de Educação de Guarulhos, que distribui gratuitamente uniformes e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino. "Esse esforço vai propiciar aos estudantes um aprendizado mais fácil, além de dar mais tranqüilidade às famílias", argumentou. O deputado afirmou que tramitam na Casa projetos que pretendem assegurar uniforme e material didático gratuitos aos alunos da rede pública do Estado, para que a Educação não seja mais tratada conforme as conveniências de cada momento.

Lei é para ser cumprida

Enio Tatto (PT) comentou que a entrada em vigor da Lei 12.521/07, que obriga o credenciamento dos desmanches no Detran, não está sendo obedecida pelo Estado. "Continua tudo igual. Os desmanches continuam receptando carros roubados e furtados", afirmou, responsabilizando a corrupção em setores da polícia e a omissão do Estado. Tatto lembrou que, conforme o índice de veículos furtados em cada cidade, o valor dos seguros sofre variações de até 300%.

Obras em Botucatu

Depois de argumentar que o Estado não pode aplicar a Lei dos Desmanches porque ela ainda carece de regulamentação, Milton Flávio (PSDB) falou da possibilidade de o governo do Estado realizar projeto habitacional em Botucatu em um terreno pertencente à Secretaria da Saúde. "O programa deverá ser realizado exclusivamente com recursos do Estado, já que o município não tem recursos para dar a contrapartida", informou. O deputado elogiou ainda a atuação do secretário da Justiça, Luiz Antônio Marrey, que deverá iniciar ainda em 2007 a construção do novo fórum de Botucatu.

Bairro dos Pimentas

Reconhecendo que a questão habitacional é crítica em todo o Estado, Sebastião Almeida (PT) contou o caso do Bairro dos Pimentas, em Guarulhos, que surgiu no entorno das obras de um conjunto habitacional da CDHU, "que não terminavam nunca". Como o bairro irregular foi erguido em terreno da própria CDHU, o deputado defende o reconhecimento do direito de posse dos moradores e a realização de obras de infra-estrutura, "para que essas pessoas possam viver com tranqüilidade e segurança".