A inimputabilidade penal aos menores de 18 anos foi condenada por Rafael Silva (PL), que ponderou a importância da imposição de limites para a juventude. "Quando os adolescentes tomam conhecimento de que qualquer crime que pratiquem resultará no máximo em sanções brandas, ocorre uma programação cerebral que condena esses jovens a toda uma vida na criminalidade", relatou Silva, não afastando a exclusão social como componente da criminalidade.