Deputado questiona venda de ações e contratação de seguro para a Sabesp


21/03/2002 10:00

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DA ASSESSORIA

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) protocolou requerimento ao secretário dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Mauro Arce, para que forneça informações sobre a venda de ações da Sabesp no mercado mobiliário e sobre a licitação para a contratação de serviços de cobertura securitária civil para a Sabesp, seus conselheiros, diretores e administradores, no valor de 25 milhões de dólares .

"Formulamos o requerimento depois da leitura da deliberação do Conselho de Administração da Sabesp que informa a pretensão de fazer um seguro de valor extraordinariamente alto para proteger o alto escalão da empresa diante de possíveis ações judiciais por práticas de irregularidades no mercado mobiliário", afirma o deputado.

Este seguro é de abrangência nacional e internacional e, segundo levantamento realizado pelo gabinete parlamentar, nenhuma seguradora brasileira tem condições para bancar um seguro deste valor.

O parlamentar critica a decisão da empresa de vender ações na bolsa de valores. O primeiro problema que se apresenta é que a natureza essencial dos serviços de saneamento básico desautoriza a alienação de ações. "O Estado tem o dever de garantir a universalização do saneamento básico, com financiamento público e tarifas socialmente justas. Repassar parte do controle acionário para grupo privados, preocupados única e exclusivamente com o retorno financeiro vai na contramão de uma política justa de uma empresa vocacionada para a área social", diz Santana.

Segundo ele, se já é condenável a alienação de ações para grupos privados, o quadro agrava-se ainda mais com a pretendida prioridade de venda para o mercado internacional. "Essa combinação de práticas de privatização com desnacionalização é uma política fracassada em outras áreas de infra-estrutura do País e do Estado", avalia Nivaldo.

alesp