Hamilton Pereira indica efetivação de Política de Segurança Pública


22/08/2000 15:53

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O deputado Hamilton Pereira (PT) enviou, no dia 10/8, indicação ao governador Mário Covas para que não implemente a proposta de utilizar estudantes universitários, dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia entre outros, no atendimento ao público para substituir policiais civis nos distritos policiais. Hamilton indica que seja desenvolvida a política de segurança pública que inclui a realização de concursos públicos com nomeação dos candidatos aprovados, remuneração digna aos policiais civis e militares, treinamento, capacitação e equipamentos.

O deputado alega que com a utilização de estagiários universitários para a substituição dos servidores o governador estará descumprindo a Lei Federal 6.494, de dezembro de 1977, que estabelece que os estágios devem propiciar a complementação do ensino e aprendizagem e ser planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares. "Seria ótimo se o governo do Estado propiciasse a realização de estágios, nos termos prescritos em lei, pois tal medida por certo facilitaria, depois, o primeiro emprego dos estudantes", diz Hamilton.

Sindicato repudia medida. O Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo também se posicionou contrário à medida do governo do Estado. O presidente do Sindicato, Paulo Roberto Siquetto, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que "a polícia deve trabalhar em conjunto com profissionais e estagiários de outras áreas, como psicólogos, advogados, assistentes sociais e sociólogos, mas não ser substituída por essas pessoas nem mesmo na área burocrática".

Hamilton afirma que "para o caso da necessidade de se localizar os policiais civis mais em atividades investigativas e menos em atividades burocráticas para diminuir a impunidade, como alega o governador, então ele deveria propor a realização de mais concursos públicos e de nomeação de candidatos aprovados nos concursos efetuados, para os quais, aliás, houve dispêndio de dinheiro público".

Para o deputado, o governo do Estado precisa investir mais em políticas de segurança pública. Hamilton afirma que por diversas vezes apresentou emendas à proposta de lei orçamentária, destinando recursos para assegurar condições de trabalho eficiente e eficaz à polícia, porém elas sempre foram ignoradas pelos governistas.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)

alesp