CPI pode investigar obras no Emissário de Santos


13/04/2004 16:29

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira



O deputado Fausto Figueira (PT) protocolou na segunda-feira, 12/4, requerimento de informação para que o governo do Estado apresente os laudos técnicos que possam justificar as obras realizadas em caráter de emergência no Emissário Submarino de Santos, entre 2001 e 2004. O ex-gerente da Sabesp, engenheiro Luiz Alberto Mantilla, está acusando a empresa, da qual foi demitido em 2003, de ter realizado obra no valor aproximado de R$ 4 milhões "sem necessidade" e sem a necessária licitação.

A denúncia foi veiculada pelo jornal A Tribuna, em sua edição de terça-feira. Fausto não descarta a possibilidade de pedir uma CPI para investigar o caso.

Questionamentos

O parlamentar faz as seguintes indagações, em seu requerimento, endereçado ao secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, e ao diretor presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira:

1. Qual a empresa contratada pela Sabesp em 2001 para realizar a avaliação do estado das tubulações do emissário submarino de esgotos, na cidade de Santos? Qual é o respectivo número do processo administrativo? Encaminhar cópia de inteiro teor do mesmo.

2. Qual foi a avaliação efetuada pela empresa? Quais as recomendações feitas? Essa avaliação e essas recomendações consubstanciaram-se num laudo técnico? Encaminhar cópia do referido laudo.

3. Foi contratada uma empresa de consultoria especializada para indicar a solução mais apropriada para a situação? Essas indicações consubstanciaram um laudo técnico? Qual é o respectivo número do processo administrativo? Encaminhar cópia de inteiro teor do mesmo.

4. Qual a empresa contratada para realizar os serviços e obras eventualmente necessárias? Qual é o respectivo número do processo administrativo? Encaminhar cópia de inteiro teor do mesmo.

Esclarecimento urgente

"As denúncias do engenheiro Mantilla são gravíssimas, porque se trata de um ex-funcionário graduado da Sabesp, conhecedor da realidade interna da empresa. Pelo posto que ocupava o engenheiro, pelos detalhes revelados na denúncia e pela grandeza dos valores envolvidos, o governo do Estado tem o dever de esclarecer urgentemente os fatos. É preciso ressaltar que foram feitas obras de quase R$ 4 milhões, sem licitação e, de acordo com a denúncia, supostamente sem necessidade", afirma Fausto.

Caso o Governo do Estado e a Sabesp não forneçam as informações requeridas, ou se estas não forem satisfatórias, Figueira pretende pedir a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o caso. "Não existe uma só CPI formada na Assembléia Legislativa, por conta da mordaça que o governador Alckmin pretende impor ao Legislativo, com a conivência da sua bancada de sustentação. Mas o meu dever como deputado é investigar as possíveis irregularidades apontadas pelo ex-gerente da Sabesp. Os deputados que apóiam o governo não poderão se omitir diante de um eventual descalabro como o apontado na reportagem e, se o fizerem, terão que se explicar para seus eleitores", finaliza.

ffigueira@al.sp.gov.br

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