Projetos pautados para extraordinária devem receber emendas de Plenário


01/12/2003 20:36

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DA REDAÇÃO

Os deputados paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, 1º/12.

Constaram da pauta da sessão matérias enviadas à Assembléia pelo governador do Estado: o Projeto de Lei Complementar 50/2003, que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), conferido aos servidores da Procuradoria Geral do Estado; o Projeto de Lei Complementar 51/2003, que prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ), bem como do Abono por Satisfação do Usuário (ASU), aos funcionários da Secretaria da Fazenda; Projeto de Lei Complementar 52/2003, que institui bônus, a partir de R$ 1.000,00 aos integrantes do Quadro do Magistério; e Projeto de Lei Complementar 53/2003, que prorroga, até 31 de dezembro de 2004, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.

As matérias já tramitaram pelas comissões e, em sua primeira fase de tramitação, receberam emendas dos parlamentares. Deveriam na extraordinária receber novas emendas de plenário e retornar às Comissões para análise dessas emendas. A próxima etapa será a votação pelo Plenário.

alesp