Em 9/6, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, que tem Enio Tatto (PT) como vice-presidente, ouviu relato de Eduardo Guardia, secretário da Fazenda, sobre a execução fiscal do Estado, de janeiro a abril de 2005. A reunião terminou em polêmica, pois deputados da base de apoio ao governador Geraldo Alckmin queriam dar por cumprida exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe a demonstração das metas fiscais ao Legislativo. O balanço publicado em 31/05 e o resumo lido pelo secretário omitem informações sobre as receitas e despesas da Educação. "O manual do Tesouro Nacional, que detalha como devem ser divulgados esses dados, foi descumprido. Vamos encaminhar representação ao Ministério Público Federal e ao próprio Tesouro, apontando a falha do governo paulista", disse Renato Simões, líder do PT na Assembléia. A Comissão deve decidir na próxima semana se considera válida a apresentação de Guardia.O secretário afirmou que o contingenciamento de investimentos, imposto por decreto do governador publicado em janeiro último, foi revertido através de outro decreto, publicado dias após o primeiro, em resposta a questionamento de Mário Reali (PT). O que Eduardo Guardia não explicou é que o segundo decreto não foi suficiente, já que, do R$ 1,8 bilhão bloqueado no início do ano, R$ 1,3 bilhão continua nos cofres do governo. "82% dos investimentos em Segurança Pública e 100% dos recursos para a Febem ainda não foram liberados", informou Reali.Célia Regina Costa, presidente do SindSaúde, e Neusa Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sintesp), questionaram o secretário sobre o reajuste salarial que o governo deve conceder ao funcionalismo. 42,78% da receita do Executivo está comprometido com a folha de pagamento, abaixo dos 46,5% estipulados pela LRF como limite prudencial. "Antes, essa era a principal desculpa do governo estadual ao negar aumentos maiores aos servidores. Vamos ver agora que o limite está tão abaixo e que a diferença corresponde a quase R$ 2 bilhões", cobrou Roberto Felício (PT).