Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) deu o pontapé inicial em mais uma luta para ampliar o desenvolvimento da Baixada Santista. A parlamentar lidera movimento para que a região metropolitana conte com uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O primeiro passo foi criar a Frente Parlamentar em Defesa da Criação da Zona de Processamento de Exportação da Região Metropolitana da Baixada Santista, com o objetivo de promover audiência pública, já na terceira semana de junho, em Santos. A possibilidade de criação das ZPEs se consolidou com a aprovação, no último dia 4, do Projeto de Lei de Conversão 15/8, que normatiza a isenção de impostos para as empresas instaladas nesses locais. Agora a proposta depende apenas da sanção do presidente para se tornar lei. A nova legislação poupará às empresas o recolhimento de sete impostos e contribuições, visando à produção de bens voltados à exportação. "Temos os fatores logísticos imprescindíveis para receber um pólo dessa natureza. O porto de Santos é o maior do hemisfério sul e seria estratégico criar uma ZPE, pois é responsável por escoar 30% do comércio exterior do Brasil. A iniciativa vai ao encontro de uma luta histórica para agregar valor às atividades portuárias, gerando oportunidades de emprego e desenvolvimento para Santos e região", enfatizou Prandi. A parlamentar ainda ressaltou que, com a ZPE, a região passará a atrair empresas que produzem bens para exportação. Estas firmas terão isenção total de impostos na importação de insumos necessários à produção de itens que também poderão ser exportados. Para ter direito ao benefício, deverão destinar, no mínimo, 80% de sua produção ao mercador exterior. Os demais 20% poderão ser vendidos no mercado interno, recolhendo os tributos dos quais são isentos na exportação. mlprandi@al.sp.gov.br