Semana para desafogar a Justiça


02/05/2011 18:25

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O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), apresentou o Projeto de Lei 391/2011, que cria a Semana de Aplicação da Justiça a ser comemorada na segunda semana do mês de agosto. Nesta semana, será estimulada a revisão de todos os processos em execução penal no Estado de São Paulo, com a participação da sociedade, especialmente de servidores públicos de todos os Poderes, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes de direito.

Outro objetivo do PL é o estímulo à realização de acordos, com audiências em regime de mutirão. Se o projeto for aprovado e virar lei, será suspenso o prazo de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo para incentivar a participação dos aplicadores do direito na revisão processual em fase de execução criminal.

O PL prevê que haja publicidade sobre a questão, para estimular a cidadania e a discussão sobre os direitos dos presos e reintegração à sociedade de pessoas em situação de cárcere. "Os exemplos de abandono de pessoas em cárcere e a demora sistemática do Poder Judiciário na análise de processos e aplicação de benefícios gera um círculo vicioso, em que o cidadão passa à condição de marginalizado pela própria estrutura estatal que deveria, por obrigação constitucional, lhe garantir a realização de todos seus direitos", justifica Rui Falcão. (mf)



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