O deputado Edson Gomes, líder do PPB, apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de crédito fundiário para a aquisição, pelo Estado, de propriedades rurais que, posteriormente, possam ser vendidas a agricultores de menor poder aquisitivo. "No Estado de São Paulo existem muitas áreas que permanecem improdutivas. O projeto não propõe a doação ou a tomada violenta de terras, nem estimula a desapropriação, mas sim a compra legal de propriedades", afirma o deputado.

De acordo com o Projeto de Lei 355/2000, o Estado deverá adquirir propriedades com área igual ou superior a 500 hectares, fracionadas com no máximo 20 e no mínimo 10 hectares. As terras serão compradas pelo preço do mercado, em moeda corrente, com pagamento à vista ou em até seis meses. Eventuais débitos do proprietário para com o Estado poderão ser descontados do valor a ser pago.

As propriedades resultantes do fracionamento serão alienadas pelo valor de mercado, com financiamento em até 25 parcelas anuais e sucessivas, fixas e iguais, acrescidas de juros de 4% ao ano. O pagamento poderá ser feito em moeda corrente ou com o equivalente de produtos em grãos.

O projeto define como beneficiários do financiamento as pessoas físicas que exerçam atividade como produtores ou trabalhem no setor rural, desde que não possuam propriedade rural, como proprietários únicos ou em sociedade. Ficam excluídos do benefício aqueles que já foram contemplados com terras pelo Incra, por outros programas de assentamento governamental ou promovidos por empresas de economia mista.

"A intenção do programa é promover o melhor aproveitamento do solo rural, o que, conseqüentemente, implicará maior geração de renda e de empregos, bem como aumento da área plantada e da produtividade", afirmou Edson Gomes.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edson Gomes - 3886-6742/6758)