Quando iniciamos a campanha Pedágio só com preço justo, em meados de outubro de 1999, alertávamos a sociedade, em geral, e as autoridades, em particular, sobre a necessidade de uma ampla e séria revisão nos contratos de concessão à iniciativa privada das rodovias paulistas. Mais: chamávamos a atenção para o abuso nos valores das tarifas de pedágio, praticado pelas empresas concessionárias. Alguns meses antes, o mesmo alerta havia sido feito por representantes sindicais e de empresas ligadas ao setor de transportes rodoviários, durante o 1.º Fórum Regional de Debates, realizado em Campinas. O resultado deste evento foi um documento chamado "Carta de Campinas", em que várias reivindicações foram relacionadas, entre elas a redução dos preços dos pedágios. O documento foi entregue ao governador de São Paulo e até hoje aguarda uma resposta.

Mais tarde, a Assembléia Legislativa teve a sensibilidade de aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que investigou a fundo os contratos de concessão das rodovias e descobriu, por exemplo, que os valores das tarifas de pedágio em todo o Estado foram determinados politicamente, e não tecnicamente - o governo adotou os valores cobrados nas rodovias Anhangüera e Bandeirantes, que sempre foram muito altos, como base para calcular a tarifa nas demais estradas concedidas. Ou seja, ao "nivelar por cima" os valores das tarifas, o governo, claramente, beneficiou as concessionárias em detrimento da população paulista. A CPI também recomendou a imediata criação da Agência Reguladora, com estrutura independente e autônoma, para regulamentar e fiscalizar o programa de concessões. O governo, mais uma vez, não respondeu às reivindicações, e São Paulo continua sendo a capital e o paraíso dos pedágios (concentra 44% de todos os postos de cobrança do país, com os valores mais elevados).

Diante do descaso do Executivo estadual, a população começa, enfim, a se voltar contra a instalação das praças de pedágio e contra o abuso na cobrança das tarifas. A atitude vem em boa hora. A Região Metropolitana de Campinas (RMC) acaba de ser implantada e começa neste ano a fazer valer o princípio básico que norteia e justifica a sua criação: a discussão dos problemas e assuntos metropolitanos pelo conjunto de municípios. Agora, meio ambiente, segurança pública e transportes, entre outros temas, têm de ser debatidos no âmbito metropolitano, e não mais isoladamente por esse ou aquele município.

E a pergunta deve ser: o que a RMC vai fazer com os pedágios? Eles oneram ou não o bolso dos mais de 2,3 milhões de habitantes das 19 cidades metropolizadas? Oneram ou não a produção local, provocando o aumento do valor final dos fretes e dos produtos? Em caso positivo, as praças de pedágio devem ou não permanecer dentro dos limites metropolitanos? Os prefeitos devem autorizar a construção de novos pedágios nas entradas de suas cidades, com o objetivo de barrar as rotas alternativas, ou eles devem, em conjunto, atuar politicamente, dentro da RMC, para a retirada das praças de pedágio causadoras das discórdias?

Todas estas são questões que agora têm de ser levadas em conta para que os municípios encontrem, de fato, uma saída definitiva para os seus problemas - o pedágio é apenas um deles. Atos isolados para assuntos que dizem respeito ao todo metropolitano não condizem com a realidade e muito menos com a proposta da RMC, ou de qualquer região metropolitana legalmente constituída. As prefeituras não podem arcar com as conseqüências do aumento do tráfego local em função das praças de pedágio, da mesma forma que os cidadãos têm o direito de não querer pagar algo considerado abusivo. O problema, como se vê, é amplo. Por isso mesmo, as discussões para a resolução devem ser ampliadas. É uma questão de bom senso e, também, de prática.

*Petterson Prado é deputado estadual pelo PPS.