Segurança Pública aprova projeto de lei que proíbe o uso de cerol em papagaios ou pipas


10/10/2001 16:55

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Da redação

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB) aprovou na tarde desta quarta-feira, 10/10, os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 70/2001, do deputado Rafael Silva (PSB), que proíbe a venda e o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar papagaios ou pipas; 373/1998, do ex-deputado estadual Gilberto Kassab, que amplia a proteção social aos casos em que policiais civis e militares são mortos ou incapacitados para o trabalho devido a lesões sofridas no cumprimento de suas missões; 539/2000, de Celso Tanaui (PTB), que autoriza o Poder Executivo a criar a guarda penitenciária; e a moção 161/2000, de Vitor Sapienza (PPS) que apela aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que editem lei que obriga a instalação de detectores de metais, bem como a obrigatoriedade de seu efetivo funcionamento, nos aeroportos que realizam vôos domésticos.

Por sugestão da deputada Rosmary Corrêa, a comissão agendou uma audiência pública para discutir a situação das delegacias de defesa da mulher, a ser realizada em 10/12.

alesp