Trabalho insalubre e penoso

Vanderlei Siraque (PT) comentou emenda de sua autoria ao projeto de lei do governador que estabelece gratificações diferenciadas aos policiais conforme a localidade de trabalho. A emenda estende a gratificação a todos, ativos e inativos, e também aos agentes penitenciários, que, segundo ele, também exercem certo tipo de trabalho policial. Nesta semana, o diretor de um presídio do interior paulista agrediu um agente penitenciário dentro da instituição. Siraque atribui o fato ao estresse a que são submetidos os funcionários de presídios, num ambiente tenso e dominado por facções criminosas. "O que se observa hoje é a falta de salário digno e falta de condições de trabalho: um trabalho insalubre e penoso", disse.

Propaganda institucional

A publicação, em agosto de 2004, de revista da Secretaria da Saúde contendo reportagem de quatro páginas sobre o então governador Geraldo Alckmin foi objeto de representação entregue ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, pelo deputado Fausto Figueira (PT). O deputado alega estar caracterizada a promoção pessoal de autoridade pública, que é proibida na propaganda institucional. A revista Saúde São Paulo, publicada pela assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde, trazia na reportagem foto de página inteira de Alckmin, com o título da matéria: "Palavra de médico".

Senso de dever

O escotismo foi o tema escolhido por Palmiro Mennucci (PPS) para destacar uma ação em prol da educação dos jovens para a solidariedade e a cidadania. Mennucci explicou que o escotismo, doutrina criada pelo militar inglês Baden Powell ao levar um grupo de rapazes para um acampamento em 1907, existe no Brasil desde 1924. Trata-se, segundo Mennucci, de uma prática de motivação educacional para os jovens, que, em grupos, aprendem a desenvolver atividades orientadas para a colaboração, a responsabilidade e a solidariedade. Entre os princípios do escotismo, os mais importantes para Mennucci são o dever para com Deus, o dever para com o próximo e o dever para consigo mesmo.

Quem fez?

Para Conte Lopes (PTB), é hora de pôr em votação o projeto de lei que cria gratificações diferenciadas para a polícia civil e militar. Lopes lembrou da gestão Mário Covas, quando o governo enviou à Assembléia Legislativa projeto de reestruturação das polícias que foi exaustivamente discutido, emendado e, sem acordo para votar, acabou por ser retirado pelo Poder Executivo. Com isso, os servidores ficaram sem nada. "Já fomos ao Palácio, conversar com o governador Cláudio Lembo; antes, já fomos à Secretaria da Segurança Pública", disse, aludindo às diversas tentativas de negociar o aperfeiçoamento do projeto, que, segundo o deputado, "foi criado não sei por quem, que não entende de segurança pública!", afirmou. Conte Lopes lamentou o assassinato do procurador de Justiça Sérgio Salvador, a quem muito criticou pela defesa que fazia dos presos.

Barco à deriva

A expressão foi utilizada pelo deputado Souza Santos (PL) para definir a situação política do país, cujos governantes negligenciam a tarefa de planejar o futuro. "Até mesmo a sociedade está habituada a ter os olhos voltados aos bons tempos passados; uma minoria se preocupa com o presente e apenas 5% preparam as bases para o futuro." Quanto ao governo, Souza Santos afirmou que "parece estar correndo atrás do vento, sem saber de onde vem e para onde vai".

Petróleo

Valdomiro Lopes (PSB) questionou para que serve aos brasileiros a auto-suficiência do Brasil em relação ao petróleo. "Seria, sim, um grande feito se a produção nacional de combustíveis fosse traduzida em benefício da população. Mas não é o que acontece. Enquanto o preço da gasolina nos Estados Unidos está em torno do equivalente a R$ 1,70, o preço pago pelos brasileiros é R$ 2,70". Lopes afirmou não ser contrário ao lucro e à remuneração dos acionistas da Petrobrás " muitos deles, internacionais " mas considerou que a redução das filas nos serviços de saúde seria um objetivo mais adequado para a aplicação do dinheiro público.

Orgulho gay

Ítalo Cardoso (PT) comentou os empecilhos opostos pelo ex-prefeito de São Paulo José Serra à realização da Parada Orgulho GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros). "O movimento surgiu como uma expressão da sociedade civil organizada em defesa da democracia, da igualdade e da diversidade, mas a coordenação criada por Serra, em vez de dar condições para a realização do evento, tentou institucionalizá-lo". Ítalo lembrou que a Parada Gay traz mais divisas ao município que o Carnaval, atraindo pessoas de toda a América Latina.

Defensoria Pública

José Bittencourt (PDT) manifestou-se favoravelmente ao veto do governador que impede o acesso automático dos advogados da Funap ao cargo de Defensor Público. O parlamentar afirmou que não há carreira pública sem concurso, e que o veto de Alckmin garantiu o nascimento da instituição sem vício de inconstitucionalidade. Bittencourt elogiou ainda a parceria firmada entre a Defensoria Pública e a Força Sindical para garantir a assistência para os "hipossuficientes" " aqueles com renda mensal inferior a três salários mínimos.



Dias de reflexão

"Nas comemorações do Dia Nacional e Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, 28/4, e do Dia do Trabalho, 1º/5, temos de fazer uma reflexão sobre as más condições dos trabalhadores, na cidade e no campo", afirmou Ítalo Cardoso (PT). Segundo o deputado, o 1º de maio virou uma coisa banal, empobrecida, uma festa com sorteio de casas e carros e com shows de grupos de pagode. Cardoso falou ainda sobre as denúncias de mortes de cortadores de cana no Estado de São Paulo " assunto tratado em audiência pública nesta quarta-feira, 26/4, coordenada por ele. "Não podemos esquecer que, por trás da febre do álcool, que faz usineiros cada vez mais ricos, há os trabalhadores, cada vez mais pobres e morrendo de exaustão por trabalhar além do limite suportável. O trabalho escravo imposto aos cortadores de cana tem sido alvo de investigações do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, que vêm denunciando o problema e buscando soluções para mudar esta realidade", finalizou.

"Não entendem nada..."

Conte Lopes (PTB) voltou a falar sobre o Projeto de Lei Complementar 17/06, do Executivo, que cria o Adicional Operacional de Localidade (AOL). Segundo ele, o projeto deve ser votado em plenário, com as emendas propostas, e enviado ao governador o mais brevemente possível. "O que não podemos é ficar com o PLC parado na Casa por 45 dias". Conte declarou que não se pode deixar que o benefício não seja concedido, por mais incoerente que seja. "Não podemos impedir que um policial ganhe porque outros não ganharão. Que os prejudicados depois entrem na Justiça para requerer a paridade salarial", continuou. O deputado esclareceu que não é favorável ao projeto, já que quando um policial entra na corporação não escolhe onde irá trabalhar. Outro ponto citado por ele é que os riscos que um policial corre são os mesmos tanto na capital quanto nos municípios do interior do Estado. E reafirmou: "Os autores deste PLC não entendem nada de segurança pública".