Plenário aprova gratificação por comando de unidade prisional

Deputados também derrubaram dois vetos do governador e prorrogaram o funcionamento da CPI das Financeiras
21/03/2002 20:09

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DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária desta quarta-feira, 20/3, o Projeto de Lei Complementar 6/2002, do Executivo, que institui a gratificação por comando de unidade prisional do Estado.

A medida visa valorizar o trabalho prestado por servidores que exercem função de diretoria em unidades prisionais e atingir a eficácia do funcionamento da Secretaria de Administração Penitenciária.

/N+/Assistentes Sociais nas delegacias/N-/

O plenário rejeitou, ainda, dois vetos do governador: ao Projeto de Lei 706/200, do deputado Henrique Pacheco (PT), que obriga a manutenção de serviços de assistência social nas delegacias de polícia; e ao Projeto de Lei 495/2001, do deputado Carlinhos de Almeida (PT), que dispõe sobre a rotulagem de produtos que sofram redução de peso ou tamanho.

Também foi aprovada urgência para o projeto de lei que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) - destinada ao transporte de alunos residentes na zona rural ou de difícil acesso - e a prorrogação, por 120 dias, do funcionamento da CPI das Financeiras, a partir de 5 de abril.

alesp